Foz do Iguaçu, PR – A Comissão de Finanças Públicas e Orçamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CONCIDADE-FOZ) convoca a população para discutir a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). O encontro acontece neste sábado (21), às 9h30, na sede do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu (SISMUFI), na Rua Tarobá, 249, no Centro.
Previsto no Plano Diretor da cidade desde 2017, o Fundo nunca saiu do papel. A reunião tem como objetivo construir coletivamente um projeto de lei para tirar o mecanismo da gaveta, definir de onde virá o dinheiro e criar regras para que o orçamento atenda diretamente às necessidades dos moradores, especialmente nos bairros mais carentes de infraestrutura, moradia e serviços públicos.
Moradia, crise no transporte e desigualdade nos bairros
A proposta em debate quer transformar o fundo em uma fonte permanente de recursos para áreas essenciais da cidade. Na habitação, o dinheiro poderá financiar a construção de moradias populares, a regularização fundiária e a compra de terrenos destinados à habitação de interesse social, além de autorizar obras de drenagem, abastecimento de água e saneamento básico.
Na mobilidade urbana, o debate ganha peso diante do cenário de crise e mobilização popular em Foz do Iguaçu. A minuta prevê investimentos diretos no transporte coletivo, na abertura de ciclovias e na melhoria das calçadas e estruturas para pedestres.
A discussão sobre o financiamento público dos ônibus ocorre logo após decisões do prefeito Joaquim Silva e Luna (PL), oficializadas em 4 de novembro, que encareceram o deslocamento na cidade e provocaram protestos de estudantes e trabalhadores nas ruas.
Por meio do Decreto nº 35.097, publicado no Diário Oficial e já em vigor, a Prefeitura reduziu de quatro para duas o limite diário de viagens gratuitas para estudantes de segunda a sexta-feira, mantendo as quatro passagens apenas aos sábados, domingos e feriados. Na prática, a medida transfere para as famílias o custo dos deslocamentos extras de quem depende do ônibus para estudar e realizar outras atividades cotidianas.
Na mesma data, o prefeito assinou o Decreto nº 35.094, que aumenta a tarifa do transporte coletivo de R$ 5 para R$ 6 a partir de 4 de dezembro. O reajuste de 20% vale tanto para pagamentos no cartão quanto em dinheiro, pesando diretamente no orçamento dos trabalhadores que não têm alternativa ao sistema público.
Além de buscar soluções estruturais para a mobilidade e reformas em praças, parques e equipamentos públicos, a minuta do FMDU inclui projetos de preservação ambiental e prevenção de desastres provocados pelas mudanças climáticas, como enchentes, tempestades e tornados. O documento prevê ainda ações diretas para combater a segregação socioespacial e o racismo ambiental, problemas que penalizam de forma desigual as periferias da cidade.
De onde virá o dinheiro e onde será aplicado
Para abastecer o Fundo, a minuta lista repasses dos governos estadual e federal, verbas do próprio orçamento municipal, royalties de Itaipu, receitas do IPTU progressivo, além de multas e compensações ambientais.
A proposta inclui ainda contrapartidas financeiras exigidas de empreendimentos imobiliários, valores ligados a investimentos públicos e privados no setor de turismo e captação junto a fundos nacionais e internacionais. Como as regras ainda precisam ser aprovadas em lei, esses recursos ainda não estão nos cofres públicos nem têm liberação imediata garantida.
Para evitar que a verba seja desviada de prioridades sociais, o texto estabelece carimbos obrigatórios no orçamento:
- Pelo menos 30% dos recursos deverão ir para infraestrutura urbana, saneamento, recursos hídricos, adaptação climática e compra de terrenos para habitação popular.
- Outros 30% precisarão ser aplicados exclusivamente no transporte público coletivo, em ciclovias e na circulação de pedestres.
Caso o dinheiro reservado para essas áreas não seja gasto dentro do ano, o saldo ficará bloqueado para ser usado nas mesmas finalidades nos exercícios seguintes.
Disputa pelo controle: sociedade civil quer maioria na gestão
O ponto central de disputa política no projeto é quem terá o poder de decidir onde e como a verba será gasta. A proposta desenha um Conselho Gestor formado por dez integrantes, garantindo maioria para a população: serão seis representantes da sociedade civil contra quatro do poder público.
As cadeiras sociais deverão ser ocupadas por movimentos populares, sindicatos, entidades profissionais, acadêmicas e organizações não governamentais vinculadas ao CONCIDADE-FOZ. O grupo terá a tarefa de aprovar o plano anual de investimentos, fiscalizar as obras e julgar as prestações de contas, em reuniões públicas realizadas a cada três meses.
Pela regra proposta, a Prefeitura não poderá liberar nenhum centavo sem o aval prévio do Conselho Gestor. Cada projeto precisará detalhar cronogramas, valores e indicadores de execução, buscando impedir que a definição de prioridades fique concentrada apenas nas mãos do Executivo.
Histórico e próximos passos
O debate atual é uma resposta direta à movimentação da Prefeitura, que apresentou sua própria minuta de projeto de lei para o FMDU em setembro de 2026. Ao analisar o texto oficial, a Comissão Técnica de Finanças Públicas e Orçamento do CONCIDADE-FOZ deu parecer favorável, mas exigiu alterações profundas.
Os conselheiros defenderam a redação de uma nova proposta com ampla participação popular, etapa que se materializa agora na plenária de sábado. O parecer da comissão cobra também a criação do Instituto Municipal de Planejamento Territorial, órgão pensado para dar suporte técnico ao município na execução das políticas urbanas.
No centro da discussão está a distribuição da riqueza gerada pelo crescimento de Foz do Iguaçu. A proposta busca garantir que parte do dinheiro movimentado pela economia e pela expansão imobiliária retorne em forma de saneamento, transporte acessível e moradia digna para quem vive nos bairros.
Serviço:
- O que: Encontro para elaboração coletiva do Projeto de Lei do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU)
- Quando: Sábado, 21 de novembro de 2026, às 9h30
- Onde: Sede do SISMUFI (Rua Tarobá, 249, Centro, Foz do Iguaçu)
- Participação: Aberta a toda a sociedade civil



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