Foz do Iguaçu, PR – A criação do Fundo Municipal de Calamidade Pública (FUMCAP) em Foz do Iguaçu foi formalizada após questionamentos apresentados pela Câmara Municipal sobre as medidas de prevenção e resposta a situações de emergência e calamidade pública. A iniciativa foi instituída por meio da Lei nº 5.719/2026, aprovada pelo Legislativo.
O tema foi motivado pelo Requerimento nº 370/2026, que solicitou informações à Prefeitura sobre o planejamento para criação de um fundo específico para enfrentamento de desastres, além da preparação do município para responder a eventos climáticos extremos e da existência de um plano atualizado para orientar as ações em casos de calamidade.
Em resposta ao Legislativo, a Prefeitura informou que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) desenvolvia a criação do FUMCAP desde o início de 2026, em atendimento a uma recomendação do Ministério Público de Contas do Paraná.
O Executivo também informou que o município já destinava recursos para a Defesa Civil, utilizados na aquisição de lonas, telhas, equipamentos de proteção individual (EPIs) e na manutenção dos equipamentos empregados nas operações de atendimento à população.
Além disso, a administração municipal destacou que Foz do Iguaçu possui um Plano de Contingência atualizado para situações de desastres, eventos climáticos extremos e calamidades públicas. Segundo a resposta encaminhada à Câmara, o município também desenvolve ações integradas entre as secretarias municipais e elabora o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas em parceria com o Ministério das Cidades.
Fundo financiará prevenção, resposta e reconstrução
Criado a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 71/2026, o Fundo Municipal de Calamidade Pública passa a reunir recursos destinados exclusivamente às ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação em situações de desastre.
Entre as finalidades previstas estão o financiamento de medidas para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos, atendimento emergencial, assistência às famílias atingidas, reconstrução de áreas e estruturas danificadas, aquisição de equipamentos, materiais e insumos para operações de emergência, além de ações de adaptação às mudanças climáticas e concessão de auxílio temporário às famílias diretamente afetadas.
De acordo com a Prefeitura, a criação do FUMCAP deve proporcionar maior organização, transparência e agilidade na aplicação dos recursos públicos destinados ao enfrentamento de emergências, além de permitir que o município receba e execute recursos específicos para ampliar sua capacidade de resposta diante de enchentes, tempestades e outras situações de calamidade.
