Ciudad del Este, PY – A Direção de Gestão Ambiental da Prefeitura de Ciudad del Este realizou uma fiscalização na Empresa de Serviços Sanitários do Paraguai (ESSAP) após constatar o transbordamento de um registro de esgoto localizado na Rua Abay, no microcentro da cidade.
A inspeção foi realizada em 29 de julho de 2026, entre 9h45 e 10h10, quando fiscais ambientais verificaram o acúmulo e o extravasamento de resíduos de esgoto. A situação provocou forte odor e transtornos para moradores, comerciantes e pedestres da região, além de representar risco à saúde pública e ao meio ambiente.
De acordo com a ata da fiscalização, o registro estava completamente obstruído, ocasionando o lançamento de grande volume de resíduos de esgoto na via pública. O documento também registra que a ESSAP já havia sido notificada anteriormente sobre o problema, sem que, até o momento da inspeção, fossem adotadas as medidas necessárias para solucionar a ocorrência.
Durante a ação, os fiscais ambientais solicitaram a reparação imediata do registro afetado e entregaram à instituição responsável a ata da fiscalização.
Concluído o procedimento administrativo, o caso foi encaminhado ao Juizado de Infrações Municipais, órgão responsável por dar continuidade ao processo e aplicar as sanções cabíveis, conforme a legislação vigente.
A fiscalização foi realizada com base na Lei Orgânica Municipal nº 3.966/10 e nas Ordenanças Municipais nº 25/97 JM, nº 50/97 JM e nº 33/23 JM, como parte das ações da administração municipal voltadas à proteção ambiental, à saúde pública e ao bem-estar da população.
