MANAUS, AM — Em um marco para as instituições do sistema de Justiça no país, a advogada e professora Fabi Diniz de Queiroz Pilate assumiu o cargo no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), tornando-se a primeira promotora trans no Brasil. A solenidade oficial foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada no bairro Nova Esperança, na Zona Oeste da capital amazonense. Na mesma ocasião, outros quatro promotores aprovados no concurso público tomaram posse diante de autoridades, membros do órgão e familiares dos novos integrantes. Um dos instantes mais marcantes do evento ocorreu quando o marido de Fabi fez a entrega da toga à nova promotora, antecedendo o compromisso formal de posse.
Inclusão no sistema de Justiça
A solenidade foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, que utilizou o discurso de encerramento para enfatizar o valor histórico do feito para a consolidação dos direitos sociais no país. Em sua fala, a chefe do Ministério Público amazonense pontuou que a posse de Fabi extrapola conquistas pessoais. “A sua conquista transcende a vitória pessoal e o mérito individual”, declarou Leda Mara.
A procuradora-geral enfatizou que o ingresso de uma mulher trans na carreira representa a aplicação prática das diretrizes constitucionais brasileiras, provando que “a promessa da Constituição Cidadã de 1988 não é uma ilusão retórica”. Leda Mara ressaltou ainda a gravidade do contexto social vivenciado por pessoas trans no país e afirmou que o fato transmite “uma mensagem potente de esperança, de superação e de justiça restaurativa”, reafirmando o compromisso do Ministério Público enquanto espaço voltado à proteção da dignidade humana e à diversidade.
Ampliação da representatividade institucional
Em declarações concedidas ao portal g1 antes do ato oficial, a nova promotora reforçou a necessidade de aproximar a composição das instituições públicas da realidade demográfica brasileira. Segundo a nova integrante do MPAM, o ingresso na carreira sinaliza um avanço estrutural para o fortalecimento da democracia.
“A presença de uma Promotora de Justiça trans significa que o Ministério Público começa, ainda que de maneira incipiente, a refletir em sua composição a pluralidade da sociedade brasileira. Instituições democráticas se fortalecem quando conseguem representar, não apenas em sua atuação, mas também em sua própria formação, a diversidade do povo em nome do qual exercem suas funções”, declarou Fabi. A promotora observou também que o marco institucional traz visibilidade às demandas da população trans no Brasil e evidencia a urgência do acesso pleno aos direitos fundamentais.
