FOZ DO IGUAÇU, PR — A garantia do direito à convivência comunitária para jovens em situação de vulnerabilidade ganha novas diretrizes na gestão pública da tríplice fronteira. Em Foz do Iguaçu, cerca de 33% das vagas de acolhimento voltadas para crianças e adolescentes são oferecidas por meio do serviço de acolhimento familiar. A iniciativa é mantida pela Associação Fraternidade Aliança (AFA) em cooperação com a gestão municipal, assegurando que acolhidos sob medidas protetivas judiciais permaneçam temporariamente sob os cuidados de lares cadastrados e capacitados.
Programa amplia vagas de acolhimento em Foz do Iguaçu
O serviço opera no município desde 2013 e atua no acolhimento provisório até que ocorra o retorno com a família de origem ou a aplicação de outra medida judicial cabível. No momento, 35 crianças e adolescentes encontram-se amparados por 28 núcleos familiares ativos. O convênio formalizado entre o município e a AFA projeta expansão para atender até 45 lares integrados.
Para expandir a cobertura do atendimento social, a gestora da AFA, Suzane Amorim, ressalta as exigências vigentes para os voluntários. “Para garantir o direito para todas essas crianças, nós precisamos encontrar mais famílias acolhedoras. Para ser família acolhedora em Foz do Iguaçu tem que ter acima de 25 anos de idade, residir no município, não ter interesse em adoção e ter disponibilidade para participar do processo de formação que nós oferecemos”, afirma.
Regulação fortalece o acolhimento em Foz do Iguaçu
No âmbito legislativo e regulatório, a Secretaria Municipal de Assistência Social avança na elaboração de um projeto de lei específico para normatizar o serviço em Foz do Iguaçu. A proposta normativa cumpre as diretrizes da Resolução nº 111/2020 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e passa por análise técnica para emissão do Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro (RIOF). A minuta do texto foi estruturada coletivamente com a participação da Prefeitura de Foz do Iguaçu, da Associação Fraternidade Aliança, do Ministério Público do Estado do Paraná e do CMDCA.
De acordo com o diretor da Proteção Social Especial da prefeitura, Sidney Ribeiro, o enquadramento jurídico visa consolidar a política pública local. “O objetivo é fortalecer a cultura do acolhimento familiar no município, além de aumentar a modalidade de proteção para crianças e adolescentes, para que eles tenham assegurado o direito à convivência familiar e comunitária, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, pontua o gestor.
As inscrições para seleção continuam abertas aos interessados que preencham os requisitos formais: idade mínima de 25 anos, residência comprovada na cidade, ausência de cadastro em cadastros de adoção e disponibilidade para passar por capacitação contínua.
SERVIÇO:
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Cadastro e seleção de voluntários para o acolhimento temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão da Justiça em Foz do Iguaçu.
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Inscrições abertas continuamente.
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Formulário eletrônico no portal oficial da Associação Fraternidade Aliança (AFA).
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Gratuito.
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O candidato deve ter mais de 25 anos, morar em Foz do Iguaçu, não estar na fila de adoção, apresentar documentação pessoal e realizar as capacitações da AFA.
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Inscrições e informações detalhadas no site oficial da Associação Fraternidade Aliança (AFA).
