Foz do Iguaçu, PR – A Polícia Federal realizou, na última quinta-feira (28), a regularização migratória de uma família argentina resgatada de uma situação de trabalho análogo à escravidão durante a Operação De Lunes a Lunes, deflagrada em 13 de maio no município de Céu Azul, no Oeste do Paraná.
A ação contou com o apoio do Consulado da Argentina e da Casa de Passagem, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social de Foz do Iguaçu. Dessa forma, foi possível garantir a identificação, o acolhimento e o transporte da família, conforme prevê a Portaria Interministerial nº 46/2024.
Acesso a trabalho, saúde e educação
Com a concessão gratuita do Registro Nacional Migratório (RNM) por prazo indeterminado, as vítimas passam a ter situação migratória regularizada no Brasil. Entre os beneficiados estão seis crianças e adolescentes.
Além disso, a documentação permite o acesso a direitos fundamentais, como inserção no mercado de trabalho formal, atendimento na rede pública de saúde e matrícula no sistema educacional brasileiro.
A regularização também oferece maior segurança jurídica e social para a família, contribuindo para sua reintegração e proteção após o resgate.
Proteção a vítimas vulneráveis
Segundo a Polícia Federal, a medida reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos humanos e o combate a práticas que atentam contra a dignidade da pessoa humana.
Além disso, a iniciativa integra as ações desenvolvidas pelos órgãos públicos para enfrentar violações trabalhistas e garantir assistência às populações em situação de vulnerabilidade, especialmente em regiões de fronteira.
A Operação De Lunes a Lunes teve como objetivo identificar e combater condições de trabalho degradantes, além de assegurar proteção e assistência às vítimas encontradas durante as fiscalizações.
