Foz do Iguaçu, PR – A Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) retomou o funcionamento do escritório jurídico instalado no Fórum de Justiça de Foz do Iguaçu. Reaberto em março deste ano, o espaço atende principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Atualmente, a equipe registra aproximadamente 850 procedimentos mensais.
O escritório funcionava antes da pandemia de Covid-19, mas teve as atividades interrompidas em razão das restrições sanitárias. Posteriormente, a direção do campus da Unioeste em Foz do Iguaçu solicitou ao Tribunal de Justiça do Paraná a retomada do serviço. Além disso, a assinatura de um convênio com a Itaipu Binacional possibilitou a reabertura da estrutura, incluindo o custeio das bolsas da equipe.
Segundo a coordenadora do Núcleo Maria da Penha (Numape), Isadora Minotto Gomes Schwertner, o atendimento é dividido em diferentes frentes jurídicas.
“Aqui fazemos atendimento em três principais eixos: situação da pena, violência doméstica e questões criminais e da vara da família”, explica.
A parceria entre a universidade e a Itaipu Binacional busca ampliar o acesso gratuito à assistência jurídica. Conforme a responsável pelo Núcleo de Execuções Penais, Lissandra Espinosa de Mello Aguirre, o serviço atende pessoas que não possuem condições financeiras de contratar advogados.
“O convênio com a Itaipu nos trouxe a possibilidade desse auxílio a pessoas em situações de vulnerabilidade e que não têm condições econômicas de arcar com os custos de sua defesa”, afirma.
O escritório foi instalado dentro do Fórum de Justiça justamente para facilitar o acesso da população aos atendimentos. Dessa forma, muitos casos chegam por encaminhamento das próprias varas judiciais e da Defensoria Pública.
Ainda segundo Lissandra, boa parte dos atendidos enfrenta situações de extrema fragilidade social.
“São pessoas que, além da vulnerabilidade econômica e social, estão em uma situação de desespero porque não estão vendo seus direitos cumpridos”, relata.
Atualmente, os núcleos jurídicos da Unioeste contam com uma equipe formada por 37 integrantes, entre estagiários, advogados e profissionais de outras áreas, como psicologia, pedagogia e administração.
Atendimentos oferecidos pelo escritório jurídico
O núcleo realiza atendimentos relacionados a questões criminais e de direito de família. Entre os serviços prestados estão ações de pensão alimentícia, divórcio e curatela. Além disso, os profissionais atuam por nomeação judicial em processos criminais envolvendo réus sem condições de constituir defesa particular.
Já o Núcleo de Execução Penal presta orientação e acompanhamento de pessoas com condenação definitiva. Os atendimentos incluem fiscalização do cumprimento de pena, acompanhamento de audiências e elaboração de defesas em processos administrativos disciplinares dentro do sistema prisional. Em alguns casos, as orientações são realizadas por webconferência.
Por sua vez, o Núcleo Maria da Penha (Numape) atende mulheres em situação de violência doméstica, incluindo demandas relacionadas a medidas protetivas.
O Programa Maria da Penha (Promape) também realiza acompanhamento individualizado de homens autores de violência contra mulheres, com foco em conscientização e orientação.
Horários de atendimento
O escritório jurídico da Unioeste no Fórum de Justiça de Foz do Iguaçu funciona das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O Núcleo de Execução Penal atende das 13h30 às 17h.
