Curitiba (PR) — O avanço do endividamento no campo e os impactos acumulados das crises climáticas voltaram ao centro do debate no Congresso Nacional. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5.122/23, que cria mecanismos para renegociação de dívidas rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta, defendida por entidades do agronegócio e organizações ligadas aos produtores, agora segue para votação no plenário do Senado antes de retornar à Câmara dos Deputados.
O texto prevê a criação de uma linha especial de financiamento voltada à quitação e ao alongamento de débitos relacionados à atividade rural afetada por perdas climáticas, oscilações econômicas e impactos provocados inclusive por conflitos internacionais. A medida atinge operações de crédito rural, empréstimos para liquidação de dívidas e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 31 de dezembro de 2025.
No Paraná, o tema ganhou forte mobilização do setor agropecuário nos últimos meses diante das sucessivas estiagens, geadas e dificuldades enfrentadas principalmente por pequenos e médios produtores. O Sistema FAEP acompanhou a tramitação do projeto em Brasília e atuou junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para pressionar pela aprovação da proposta.
Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, o cenário de endividamento se agravou nos últimos anos devido ao aumento dos custos de produção, juros elevados e perdas provocadas pelo clima. Para ele, a proposta representa uma tentativa de evitar a descapitalização de produtores rurais em várias regiões do país.
| “A aprovação desse projeto é uma vitória para o produtor que, por questões alheias à sua vontade, acabou descapitalizado. O PL traz fôlego e condições para a continuidade da produção de alimentos”, afirmou Meneguette.
O projeto estabelece critérios específicos para adesão à renegociação. Poderão participar produtores que tenham registrado perdas comprovadas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada. Também entram entre os critérios municípios com histórico de situação de emergência ou calamidade pública, além de produtores com dificuldades severas de fluxo de caixa.
Um dos pontos considerados centrais pelo setor é a criação de juros subsidiados conforme o porte da propriedade rural. Agricultores enquadrados no Pronaf terão taxa de 3,5% ao ano. Para produtores do Pronamp, os juros serão de 5,5%. Já os demais produtores rurais poderão acessar financiamentos com taxa de 7,5% ao ano.
O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com carência de até três anos. Em situações consideradas excepcionais, o período poderá ser ampliado para quinze anos, conforme análise da capacidade de pagamento do produtor.
Os limites previstos pelo texto chegam a R$ 10 milhões para produtores individuais e até R$ 50 milhões para cooperativas, associações de produção e condomínios rurais.
Além da renegociação atual, o projeto também autoriza o governo federal a criar novas linhas futuras para refinanciamento de operações prorrogadas ou inadimplentes. Essas medidas deverão ser regulamentadas posteriormente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O financiamento será abastecido com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá operar diretamente os contratos ou habilitar outras instituições financeiras para executar os refinanciamentos. O texto também abre possibilidade de utilização de superávits de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda.
A aprovação ocorre em meio ao aumento da pressão do agronegócio sobre o governo federal e o sistema financeiro, diante do crescimento da inadimplência rural em várias regiões do país. Entidades do setor afirmam que muitos produtores enfrentam uma combinação de perda de renda, custos elevados e dificuldade de acesso ao crédito, cenário agravado pelas mudanças climáticas e pela instabilidade econômica internacional.
