Foz do Iguaçu, PR – A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira (19), às 9h, uma audiência pública para debater alterações na legislação urbanística e no Sistema Viário Básico da cidade. A discussão envolve o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que propõe mudanças nas diretrizes de arruamento em regiões estratégicas do município, como a BR-277, a Rodovia das Cataratas e a marginal da Ponte da Integração.
Com o crescimento urbano registrado nos últimos anos, as regras relacionadas ao sistema viário passaram a ter maior relevância no planejamento de Foz do Iguaçu. Por isso, a proposta em análise no Legislativo busca adequar a Lei Complementar nº 338/2020 à atual realidade urbana do município.
Entre as principais alterações previstas no texto está a redução para cinco metros da faixa não edificável em rodovias localizadas em áreas urbanas consolidadas. Além disso, o projeto atualiza parâmetros urbanísticos em vias como a BR-277, Avenida das Cataratas e Avenida Mercosul.
Regularização de edificações
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de regularização de edificações já existentes, desde que os imóveis atendam às normas de segurança e acessibilidade exigidas pela legislação vigente. Dessa forma, o projeto pretende adequar situações consolidadas ao atual contexto urbano da cidade.
A audiência pública integra o processo de análise da matéria na Câmara Municipal e, segundo o Legislativo, tem como objetivo ampliar a transparência e garantir a participação popular antes da continuidade da tramitação do projeto.
Participação da população
O debate será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal, incluindo o site institucional, YouTube e Facebook. Além disso, os interessados em fazer uso da palavra poderão se inscrever durante a realização da audiência.
