Brasília, DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (4), a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil. A nova etapa do programa terá duração de 90 dias e prevê descontos de até 90% no valor das dívidas, redução de juros e possibilidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento de débitos.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a renegociação de dívidas e melhorar o acesso ao crédito para famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou o impacto da medida sobre a população endividada.
“Nós estamos tentando encontrar uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente para voltar a respirar normal, poder voltar a sonhar, ter o nome limpo na praça. Não é correto um cidadão brasileiro, uma cidadã, estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, de R$ 150, R$ 200. Não tem lógica isso”, afirmou.
O programa reúne diferentes frentes, como o Desenrola Famílias, voltado à renegociação de dívidas pessoais; mudanças no crédito consignado para aposentados, pensionistas e servidores públicos; renegociação do Fies; além das modalidades Desenrola Empresas e Desenrola Rural.
Ainda durante o evento, o presidente reforçou a necessidade de responsabilidade no uso do crédito.
“Queremos que a partir de agora, juntos, vocês e o governo, tratem de cuidar dessa dívida com muito carinho, para que vocês possam continuar consumindo, comprando aquilo que vocês quiserem, mas que vocês também adquiram a consciência que a dívida tem que ser feita de acordo com o tamanho do passo que as nossas pernas podem dar”, declarou.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta busca melhorar a qualidade do crédito disponível.
“Isso tudo permite que, do ponto de vista pessoal, essa angústia com o nome sujo seja retirada e, ao mesmo tempo, o crédito possa voltar a existir para essas pessoas, mas um crédito melhor, em outras condições”, disse.
Segundo o ministro, o programa também enfrenta o impacto dos juros elevados.
“Estamos mobilizando a arquitetura, os fundos de garantia do poder público, estabelecendo essa nova relação com os bancos para dizer o seguinte: essas pessoas não vão pagar essa dívida com essa taxa de juros nesse patamar. Estamos partindo de uma série de descontos”, afirmou.
No Desenrola Famílias, poderão ser renegociadas dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026. O público-alvo inclui pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). Débitos em atraso entre 90 dias e até dois anos, como crédito pessoal, cartão e cheque especial, poderão receber descontos entre 30% e 90%.
Os novos contratos terão juros limitados a 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e início do pagamento em até 30 dias. As parcelas terão valor mínimo de R$ 50, com limite de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira.
Uma das novidades é a possibilidade de uso do FGTS para pagamento das dívidas. O trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo ou R$ 1 mil, o que for maior, para quitar ou reduzir o valor devido.
O programa também prevê o bloqueio do CPF dos beneficiários, por 12 meses, para participação em apostas online autorizadas no país. A medida busca evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação.
“Uma pessoa que está endividada e precisa de ajuda do governo, não pode jogar nas apostas online”, afirmou o ministro da Fazenda.
Outra exigência é que as instituições financeiras destinem 1% das garantias do programa para ações de educação financeira, além de manter restrições ao uso de crédito para apostas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou o alcance da iniciativa.
“O sentido de todas essas ações é viabilizar um amplo processo de renegociação de dívidas, pegando famílias, estudantes, MEI, micro e pequenos empreendedores. Essa ação vai ser fundamental pra gente seguir um processo de melhoria de renda das famílias”, afirmou.
No crédito consignado, as mudanças incluem a redução do limite total de consignação de 45% para 40% da renda e o fim da reserva obrigatória de 10% para cartão consignado. Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo máximo de pagamento passa de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até três meses. Para servidores públicos federais, o prazo será ampliado, também com carência.
O programa inclui ainda a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para débitos com atraso entre 90 e 360 dias, haverá desconto de 100% em juros e multas, além de redução de 12% no valor principal em caso de pagamento à vista. Dívidas com atraso superior a 360 dias poderão ter descontos de até 77% para o público geral e até 99% para inscritos no CadÚnico. A expectativa é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes.
No setor rural, o Desenrola Rural foi relançado com ampliação do prazo para renegociação até 20 de dezembro de 2026. A medida pode alcançar cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares, somando novos beneficiários aos já atendidos.
Já o Desenrola Empresas tem como foco micro e pequenos negócios, com melhorias nas linhas de crédito do ProCred e do Pronampe. Entre as mudanças estão a ampliação dos prazos de pagamento, aumento dos limites de crédito e maior período de carência. A expectativa é beneficiar mais de 2 milhões de empresas, permitindo a substituição de dívidas mais caras por condições mais acessíveis.
Durante os 90 dias de vigência do programa, famílias poderão renegociar suas dívidas. Assim como na edição anterior, débitos de até R$ 100 quitados resultarão na retirada imediata do nome dos cadastros de inadimplência.
