Curitiba (PR) — Após mais de uma década de paralisação, entidades empresariais e a advocacia do Paraná retomaram a mobilização pela criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no estado. A pauta foi reforçada nesta terça-feira (28), em reunião entre o G7 Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), que alinharam estratégias para destravar a proposta.
A criação de um TRF no estado já havia sido autorizada pela Emenda Constitucional 73, de 2013. No entanto, a implementação foi suspensa naquele mesmo ano por decisão liminar do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, após questionamentos apresentados em ação direta de inconstitucionalidade.
Hoje, os processos federais do Paraná continuam sendo julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre (RS), que também atende Santa Catarina. A concentração de demandas é apontada como um dos principais entraves à agilidade da Justiça Federal na região.
Dados apresentados pelas entidades indicam que o TRF4 recebe cerca de 1 milhão de processos por ano e acumula mais de 2 milhões de ações em tramitação, cenário que reforça o argumento de sobrecarga.
“Essa é uma pauta antiga, que precisa ser retomada com urgência. A criação de um TRF no Paraná é fundamental para dar mais agilidade aos processos”, afirma o coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
A OAB-PR também defende a retomada imediata da proposta e articulação institucional para reverter a decisão que suspendeu a criação do tribunal.
“Em junho, completam 13 anos da liminar que interrompeu a criação do TRF. Essa decisão sequer foi analisada pelo colegiado do Supremo. Precisamos tratar isso como prioridade”, diz o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira.
O vice-governador do Paraná, Darci Piana, destacou a necessidade de unidade política e institucional para avançar com o tema em Brasília.
“O Paraná precisa atuar de forma conjunta para fortalecer esse pedido. O governo estadual, as entidades e a OAB vão dar suporte para que esse processo avance”, afirma.
Atualmente, o Brasil conta com seis Tribunais Regionais Federais. O mais recente, o TRF da 6ª Região, foi criado em 2022, com sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. Segundo as entidades paranaenses, o modelo adotado em Minas demonstra que a criação de uma nova corte pode ocorrer sem aumento significativo de custos.
“A experiência de Minas Gerais mostra que é possível criar um tribunal com eficiência e controle de despesas”, afirma Casagrande.
A expectativa agora é intensificar a articulação política e jurídica para reativar a tramitação da proposta e pressionar pela instalação de uma unidade da Justiça Federal no Paraná.
