Curitiba, PR – A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que autoriza o repasse de R$ 10 milhões para empresas afetadas pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu em novembro de 2025. A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, prevê apoio financeiro a estabelecimentos do comércio, serviços e indústria para reconstrução das atividades.
O projeto (PL 350/2026) foi analisado em duas sessões plenárias consecutivas. Na segunda votação, recebeu emenda e retorna agora para nova análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os recursos serão liberados por meio do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), criado em 2023 para apoiar ações emergenciais e de recuperação em situações de desastre.
De acordo com dados da prefeitura, o tornado atingiu mais de 300 empresas e provocou danos em cerca de 90% da cidade, com ventos que chegaram a aproximadamente 400 km/h.
A concessão do auxílio estará condicionada à manutenção das atividades econômicas e dos empregos nas áreas atingidas.
A definição dos valores para cada empresa deve considerar critérios como porte do empreendimento, grau de dano comprovado e vistorias técnicas realizadas pela Defesa Civil estadual em conjunto com o município.
Outras propostas ligadas a situações de emergência também avançaram na tramitação. Um dos projetos estabelece prioridade para destinação de madeira retirada de obras rodoviárias a municípios em estado de calamidade, com uso voltado à construção de moradias e recuperação de estruturas.
Outra proposta que retorna à CCJ prevê a proibição da distribuição de animais vivos como brindes ou sorteios em eventos públicos e privados no Paraná.
Os deputados também concluíram a tramitação de um projeto que organiza a estrutura da Polícia Penal do Paraná, formalizando atribuições como a gestão do sistema prisional, custódia e escolta de presos.
Em paralelo, avançou em primeiro turno a proposta de atualização da Lei Orgânica da Polícia Civil, com adequação às normas federais e mudanças na organização institucional.
Na área da saúde, foi aprovado em segundo turno um projeto que institui a política estadual de prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), com foco em campanhas educativas e acesso a exames e tratamentos.
Patrimônio e calendário oficial
A sessão também aprovou projetos que reconhecem patrimônios históricos e culturais no Estado, além de propostas que incluem novos eventos e datas no calendário oficial.
Entre eles, o reconhecimento de museus, parques estaduais e atividades tradicionais, além da criação de datas como o Dia do Pai Atípico e o Dia do Nutricionista.
Em função do feriado de Tiradentes, as sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Paraná serão retomadas no dia 27 de abril.
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