BUENOS AIRES | ARGENTINA – O folclore e a política se cruzam na Argentina por meio da Lei nº 20.843, de 1974, que estabelece o “Padrinazgo” (apadrinhamento) presidencial. A legislação determina que o chefe de Estado em exercício torne-se padrinho ou madrinha oficial de cada sétimo filho homem ou sétima filha mulher de uma mesma família. A medida, que remonta a 1907, visava conter tragédias reais motivadas por mitos: no século 19, o medo de que o sétimo filho se transformasse em lobisomem (ou a sétima filha em bruxa) levava famílias ao abandono e ao infanticídio.
A superstição, trazida ao Rio da Prata por imigrantes da Europa Oriental no século 19, sugeria que o sétimo filho homem estaria condenado a se transformar em uma criatura demoníaca nas noites de lua cheia após completar 13 anos. Para evitar o estigma social, o abandono e até o infanticídio motivados pelo medo da “maldição”, o governo argentino interveio em 1907 com um gesto simbólico de proteção estatal, transformando o presidente em tutor dessas crianças.
O afilhado recebe uma medalha de ouro e bolsa de estudos integral. O costume, oficializado por Juan Domingo Perón e consolidado por María Estela Martínez de Perón, atravessou regimes e ideologias, permanecendo como um direito civil inusitado no país vizinho.
Inclusão e quebra de dogmas
Um dos momentos mais significativos dessa história ocorreu em 2014, sob a gestão de Cristina Kirchner. Até 2009, o apadrinhamento era restrito a famílias católicas, herança do “patrocínio imperial” da Rússia czarista de Catarina, a Grande. Kirchner alterou o decreto permitindo que crianças de qualquer confissão religiosa fossem aceitas. Foi assim que Yair Tawil, de família judia, se tornou o primeiro afilhado presidencial não católico. A cerimônia na Casa Rosada ocorreu 21 anos após os pais de Yair, Shlomo e Nehama Tawil, terem enviado a primeira carta solicitando o direito — um marco de diversidade religiosa na aplicação da lei.
Apesar da longevidade da norma, o futuro do Padrinazgo é incerto sob a administração de Javier Milei. O atual presidente, conhecido por suas críticas severas à construção da história oficial e por uma postura frequentemente classificada como de “antihistória” e “antimemória”, ainda não se manifestou sobre a manutenção da Lei 20.843.
Para um governo que busca desmantelar estruturas tradicionais do Estado e revisitar consensos históricos, uma lei que obriga o presidente a assumir um papel de tutor social baseado em folclore e assistência educacional integral representa um ponto de atrito ideológico. Até que haja uma mudança formal, o direito permanece vigente, mas sob a sombra de um governo que questiona o papel do Estado na preservação de memórias e tradições sociais.
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