Foz do Iguaçu, PR – O descarte de garrafas de bebidas alcoólicas poderá passar a seguir diretrizes específicas em Foz do Iguaçu. O Projeto de Lei nº 252/2025, aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado para sanção do prefeito, estabelece medidas para prevenir a reutilização ilícita dessas embalagens, proteger a saúde pública e garantir a destinação ambientalmente adequada dos recipientes de vidro.
A proposta abrange bares, restaurantes, distribuidoras, supermercados, casas noturnas, depósitos e demais estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, além de eventos temporários, como shows, festivais, feiras e festas populares.
Entre as diretrizes previstas está a proibição da comercialização, doação ou cessão de garrafas vazias a terceiros que não sejam credenciados pelo Poder Executivo. O projeto também prioriza a logística reversa e a reciclagem das embalagens de vidro como forma de ampliar a destinação ambientalmente correta dos resíduos.
Segundo o texto aprovado, a medida tem como principal objetivo combater a reutilização criminosa de garrafas originais para o envase de bebidas adulteradas, prática que representa riscos à saúde dos consumidores.
Além de reforçar a segurança sanitária, a proposta busca ampliar a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais na destinação adequada das embalagens, incentivar práticas sustentáveis e contribuir para o cumprimento das normas de proteção ao consumidor, à saúde coletiva e ao meio ambiente.
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