Foz do Iguaçu, PR – O Projeto de Lei 80/2026, apresentado pelo Governo do Estado para revogar a Lei Florestal paranaense de 1995, entrou no centro de um embate direto na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta altera as normas de preservação da vegetação nativa em propriedades rurais, flexibiliza exigências ambientais e define novas regras para a recomposição e o desmatamento autorizado no estado.
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o deputado estadual Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição, alertou que as mudanças fragilizam a proteção natural dos solos e dos rios no momento em que o Paraná enfrenta o aumento na frequência e na intensidade de tempestades.
“Quando a água sobe, quem paga a conta é quem mora onde alaga primeiro. Governador passa, Código Florestal fica.”
O debate no Plenário ocorreu na sequência de uma audiência pública organizada por Arilson e pelo deputado Goura (PDT), integrante da Comissão de Meio Ambiente. O encontro reuniu pesquisadores, técnicos de órgãos públicos e representantes da sociedade civil para examinar o impacto do texto sobre o ecossistema local e a agricultura familiar.
Um dos pontos de maior tensão no projeto é o artigo 14. O dispositivo abre exceções à obrigatoriedade de manutenção da reserva legal em imóveis rurais quando as áreas forem destinadas a serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos ou à implantação e expansão de aeródromos.
A oposição defende a inclusão de mecanismos que alinhem o texto à legislação federal e à Lei da Mata Atlântica. Entre as emendas anunciadas pela bancada estão a obrigatoriedade de proteção a espécies da flora e fauna ameaçadas de extinção e a definição explícita dos órgãos encarregados de fiscalizar as compensações ambientais cobradas em licenças de supressão de mata.
O avanço da matéria na Alep coincide com uma sequência de eventos climáticos severos no estado. Em setembro, temporais causaram estragos em Apucarana; em 2 de novembro, um tornado atingiu Maringá; e, há um ano, Rio Bonito do Iguaçu sofreu com a destruição provocada pelo mesmo fenômeno. Com previsões meteorológicas indicando acumulados de chuva acima da média histórica, especialistas apontam que a manutenção da vegetação às margens dos rios é decisiva para deter enxurradas que atingem sobretudo os bairros periféricos e os municípios de menor porte.
A vulnerabilidade das cidades também reacendeu as críticas à infraestrutura elétrica do estado. Após as chuvas do último sábado (7), a Companhia Paranaense de Energia (Copel) informou que 493,1 mil unidades consumidoras ficaram sem eletricidade. Moradores e comerciantes relataram demora de vários dias para o restabelecimento do serviço — um gargalo que a oposição atribui diretamente ao processo de privatização da empresa de energia.
Em tramitação desde fevereiro, o PL 80/2026 vai balizar a gestão ambiental nos próximos anos, alcançando o mandato do governador eleito Sergio Moro (PL). Moro já declarou a intenção de reestruturar o Instituto Água e Terra (IAT) e rever exigências administrativas vigentes.
Para a oposição, contudo, a lei precisa estabelecer critérios rígidos e prazos transparentes para análise de processos de licenciamento, além de assegurar estrutura técnica e contingente de fiscalização no campo.
“A lei tem que dizer o que pode ser autorizado, o que precisa ser protegido e quem fiscaliza. É essa segurança jurídica que o Paraná precisa ter, seja quem for o governador.”
Deixe um comentário