Brasília, DF – Os planos de governo para a cultura entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro revelam diretrizes antagônicas para a gestão pública da arte no país. A leitura comparativa dos dois documentos escancara a disparidade no nível de detalhamento e no compromisso político formal: enquanto o petista apresenta medidas operacionais para cadeias produtivas inteiras, o senador restringe sua proposta a compromissos genéricos sobre incentivo fiscal e preservação de acervos.
A diferença salta aos olhos já na extensão dos textos. O plano de Lula reserva cerca de três páginas às diretrizes culturais, cobrindo da página 40 à 43. No documento de Flávio Bolsonaro, todo o projeto para o setor foi condensado em três parágrafos na página 41.
A extensão não assegura execução orçamentária, mas baliza o controle social e a fiscalização de metas. A primeira contradição evidente está no fomento e na desconcentração das verbas públicas.
Lula propõe aperfeiçoar os marcos da Lei Aldir Blanc e da Lei Rouanet, descentralizar os repasses para fora dos grandes centros e garantir a participação social na escolha das prioridades. Flávio Bolsonaro também fala em revisar as leis de incentivo para corrigir o que classifica como “distorções”, estimular polos fora do eixo tradicional e amparar artistas sem projeção nacional.
A incoerência prática é que, embora Flávio aponte distorções na distribuição do dinheiro público, seu texto não estabelece critérios técnicos, limites operacionais ou quais regras fiscais pretende alterar, tornando a promessa inexequível para fiscalização imediata.
O descompasso entre ações concretas e intenções vagas repete-se na cultura comunitária e periférica. A proposta de Lula oficializa a retomada e o fortalecimento do Cultura Viva e dos Pontos de Cultura, além de assegurar recursos para infraestrutura nas periferias urbanas e rurais.
Flávio Bolsonaro afirma que pretende aproximar a produção artística da população, mas omite qualquer menção aos Pontos de Cultura, às periferias ou a projetos comunitários autônomos.
Na memória histórica, ambos assumem compromissos públicos, mas sob lógicas sociais distintas. Flávio prioriza o patrimônio material: centros históricos, obras físicas, acervos e tradições nacionais. Já Lula abrange a dimensão imaterial e humana ao garantir a proteção de saberes populares e a valorização direta de mestras e mestres tradicionais.
No setor audiovisual e na regulação das plataformas digitais, o silêncio do plano do senador atinge o ponto mais agudo. Lula formula uma política industrial para o cinema nacional, defende a regulamentação do streaming e propõe atualizar o direito autoral frente ao avanço da inteligência artificial.
Na contramão da digitalização da economia da cultura, a seção do plano de Flávio Bolsonaro não dedica uma única linha ao cinema, ao streaming, aos direitos autorais ou ao uso predatório da inteligência artificial.
Essa omissão impede a classe artística e o eleitorado de saberem como o candidato pretende enfrentar o monopólio das plataformas estrangeiras, a remuneração de quem cria e a circulação de filmes nacionais.
A discrepância reaparece na formação profissional e no acesso à arte nas escolas. Lula propõe qualificação técnica, linhas de crédito para a economia criativa e articulação curricular para formar plateia desde os primeiros anos escolares.
Flávio afirma que vai apoiar artistas pouco conhecidos, mas não inclui mecanismos de capacitação profissional, crédito produtivo, formação de público ou integração com a rede de educação.
A ausência formal desses temas na plataforma de Flávio Bolsonaro não atesta, por si só, rejeição às áreas desassistidas. Indica, contudo, o peso secundário dado ao setor cultural na agenda do candidato.
Ao descartar o fomento estruturante, a proteção do trabalhador da arte no ambiente digital e a formação escolar, a proposta abre mão de tratar a cultura como direito fundamental e ferramenta de cidadania, limitando-a a intervenções fiscais pontuais.
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