Brasília, DF – O governo federal começou a disparar no sábado (26) mensagens pelo canal oficial do Gov.br no WhatsApp para orientar quem tem dinheiro parado em sites e aplicativos de apostas esportivas e cassinos virtuais. O comunicado avisa que os usuários devem retirar seus saldos até a próxima segunda-feira, 5 de outubro, em razão da medida provisória que proíbe as chamadas bets em todo o país.
A notificação distribuída aos celulares traz um aviso direto aos apostadores sobre os prazos de resgate e o papel do sistema financeiro caso a retirada não ocorra a tempo. “Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor até segunda-feira, 05/10. Se você não puder fazer a retirada até essa data, as bets devolverão o seu dinheiro, por meio dos bancos, até 14/10”, afirma o texto oficial.
A ofensiva ocorre após a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar, na sexta-feira (25), o fim das operações de apostas de quota fixa e de jogos de azar online em território nacional, atingindo desde plataformas de palpites esportivos até jogos populares como o “tigrinho”. Junto com a edição da medida provisória, o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei voltado a endurecer o combate ao mercado ilegal, tipificando novos crimes para o setor e estabelecendo conceitos legais rígidos. Com a decisão, segundo o governo, nenhum site, aplicativo ou contrato de patrocínio dessas empresas poderá continuar funcionando no Brasil após o encerramento do cronograma inicial.
A decisão provocou forte reação de parlamentares de oposição. Críticos da proposta sustentam que o próprio governo Lula conduziu a regulamentação anterior do mercado de apostas e apontam que a guinada rumo à proibição total representa uma contradição com finalidade puramente eleitoreira.
Para organizar a saída do setor e garantir a devolução do dinheiro dos usuários, o governo federal estabeleceu um calendário escalonado:
- Até 5 de outubro (segunda-feira), às 23h59: prazo final para que cada apostador solicite o resgate voluntário de seus fundos diretamente nas plataformas;
- A partir de 6 de outubro (terça-feira): todos os sites e aplicativos de apostas saem do ar e deixam de aceitar novos acessos no Brasil;
- Entre 7 e 8 de outubro: as empresas operadoras são obrigadas a repassar às instituições financeiras a lista completa dos saldos não resgatados, com identificação individual por CPF;
- De 9 a 14 de outubro: os bancos realizam o processo de devolução direta dos valores restantes às contas dos respectivos titulares;
- A partir de 14 de outubro: caso ocorra qualquer impedimento operacional que impeça os bancos de creditar o dinheiro aos clientes, a Caixa Econômica Federal assume a custódia desses recursos e assume a responsabilidade pelas devoluções pendentes.
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