Washington, EUA – A Meta vai pagar US$ 16 bilhões em acordo judicial histórico firmado com estados norte-americanos para encerrar processos que acusam a empresa de estimular o vício de crianças e adolescentes no Facebook e no Instagram. Ao todo, a dona das plataformas desembolsará US$ 16,68 bilhões (cerca de R$ 86,7 bilhões) e terá de aplicar uma série de restrições de uso para menores de 18 anos em todo o país, como bloqueios de tela durante a madrugada e limites diários de tempo.
A decisão põe fim a um julgamento federal iniciado em 12 de agosto, que agrupava ações judiciais abertas em 2023 por 29 estados dos Estados Unidos. O caso era apontado como um dos principais testes jurídicos sobre a responsabilidade das gigantes de tecnologia nos impactos à saúde mental de jovens. Ao assinar o acordo, a companhia de Mark Zuckerberg não admitiu culpa ou irregularidades formais.
O pacto também resolve disputas antigas movidas pela Califórnia, Illinois, Novo México e pelo Distrito de Columbia (Washington, D.C.) ligadas ao escândalo Cambridge Analytica, caso em que dados de milhões de usuários do Facebook foram coletados indevidamente por uma consultoria política. Desse montante global, US$ 459,3 milhões serão destinados diretamente a esses quatro estados.
Antes do início das audiências, os estados cobravam indenizações e mudanças estruturais nos aplicativos, estimando reparações próximas de US$ 200 bilhões. A Meta chegou a afirmar em documentos judiciais que a investida inicial dos quatro estados buscava multas de até US$ 1,4 trilhão.
Mesmo com a resolução deste bloco de processos, a dona do Instagram e do WhatsApp segue como alvo de outras ações em tribunais estaduais e federais nos Estados Unidos. As denúncias sustentam que a empresa criou recursos deliberados de engajamento para reter crianças e jovens pelo maior tempo possível, gerando dependência e agravando quadros de transtornos psicológicos.
Mudanças obrigatórias para menores de 18 anos
Além da compensação financeira, o termo homologado pela Justiça exige que a Meta altere as diretrizes operacionais de suas plataformas para menores de idade nos Estados Unidos:
- Tempo de tela: limite padrão de 2 horas diárias para usuários com menos de 18 anos, modificável apenas com autorização expressa dos pais.
- Bloqueio noturno: interrupção padrão de acesso entre meia-noite e 6h, com opção de liberação pelos responsáveis.
- Silenciamento de alertas: suspensão de notificações entre 22h e 7h, assim como durante o horário de aulas.
- Proteção etária: criação de mecanismos ativos para identificar e excluir perfis de crianças com menos de 13 anos.
- Controle de conteúdo: opção de feed não personalizado para jovens e tempo máximo de 6 horas para responder a 90% das denúncias de material prejudicial feitas por adolescentes.
- Segurança: manutenção e aprimoramento contínuo das ferramentas de segurança digital voltadas ao público jovem.
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