O Poder Legislativo realizou audiência pública na manhã desta sexta-feira, 12 de abril, para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 3/2024, que “altera a Lei Complementar nº 372, de 9 de maio de 2022, que trata do Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Foz do Iguaçu.
O debate foi conduzido pelo relator da matéria na Comissão Mista da Casa, vereador Alex Meyer. A vereadora Yasmin Hachem acompanhou o evento no plenário da Casa. A proposta a ser votada na Câmara flexibiliza tamanho de terrenos em condomínios fechados ou de acesso controlado.
Marduc Antipas Gonçalves Rodrigues, Diretor de uso e ocupação do Solo urbano, representando a Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, falou como expositor e explicou a mudança, corrigindo uma questão pontual na legislação: Quando da alteração da lei, na zona de expansão urbana 1 (para condomínios horizontais fechados e loteamentos de acesso controlado) da área total de lote a parcelar, o número máximo de unidades ficou em 60 e a proposta aqui apresentada é que passa a ser até 105 unidades”.
Ricardo Albuquerque, arquiteto da secretaria municipal de planejamento, ampliou a discussão a respeito do planejamento urbano de Foz do Iguaçu. “O município precisa ter preocupação maior em relação ao todo. Essa é uma mudança muito pontual, mas na questão global é importante que a gente analise porque a cidade está cada vez mais se espalhando.
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Precisamos avaliar melhor o que é urbano e o que é rural. Precisamos pensar em ocupar mais os vazios urbanos da cidade para que tenhamos uma cidade mais harmônica. Já temos dentro do município muitos vazios urbanos”, opinou.
Além dos vazios urbanos, Albuquerque questionou o custo logístico em se levar estrutura para loteamentos muito distantes do centro da cidade. “Quanto custa levar estrutura e transporte coletivo a esses locais tão afastados?
Vejo que a Secretaria administra muito bem a rotina, mas não o pensar a cidade para que não tenhamos consequências maiores lá na ponta. A lei deveria ser tratada como um todo para que pensemos a cidade, com estrutura mais próxima e trazendo consequências no futuro com o custo da infraestrutura”.
Para o vereador Alex Meyer, “é importante trazer transparência e segurança para a Casa de Leis ao votar o projeto. Foz está crescendo muito e sabemos o quanto é importante termos esse planejamento, senão vamos criando loteamentos e como fica essa estrutura?”
Dúvida da população com relação a condomínio e loteamento de acesso controlado
Em atendimento a dúvidas enviadas pela população durante o evento, os profissionais esclareceram a diferença entre condomínio fechado e loteamento de acesso controlado.
Marduc Antipas Gonçalves Rodrigues, Diretor de uso e ocupação do Solo urbano, disse: o parcelamento do solo tem algumas modalidades, que são loteamento aberto, condomínio fechado que é murado e o loteamento de acesso controlado, que é uma associação dos moradores que faz o controle e manutenção”.
Ricardo Albuquerque complementou: “Loteamento de acesso controlado é intermediário entre condomínio fechado e lote controlado – não tem muros. Ele tem apenas uma portaria que controla seus acessos e é gerenciado por parte de uma associação montada pelos condôminos”, explicou Ricardo Albuquerque, arquiteto do Executivo.
