As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta terça-feira, 12 de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O cadastro pode ser feito até sexta-feira (15).
Em 2024, o programa do Ministério da Educação ofertará 112.168 vagas para financiamento de curso superior, sendo 67.301 para o processo seletivo do primeiro semestre. O edital, publicado no Diário Oficial da União, detalha novas regras para a reserva de vagas, conforme determina o Fies Social.
Instituído pela Resolução nº 58/2024 e regulamentado pela Portaria nº 167/2024, o Fies Social garante acesso e permanência no ensino superior aos alunos de baixa renda, cumprindo seu papel transformador na sociedade, e reserva 50% das vagas de cada edição do Fundo para estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam renda familiar per capita de até meio salário-mínimo. Esse grupo poderá financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de educação superior.
Outra mudança destacada no edital é referente às escolhas dos cursos por parte dos candidatos. Ao se inscrever no Fies, o estudante poderá escolher até três opções de cursos. Anteriormente, exigia-se que os cursos escolhidos pertencessem a um mesmo agrupamento de áreas, o que impedia que a inscrição fosse feita em um determinado curso em diferentes instituições e/ou localidades, por exemplo. Agora, o candidato poderá escolher três opções de cursos de diferentes grupos de áreas do conhecimento.
Para definir os agrupamentos de cursos, o ministério fez uma revisão das áreas de conhecimento consideradas prioritárias pelo Fies e incluiu cursos com maior empregabilidade e maior média salarial, além de cursos de licenciatura e pedagogia, voltados à atuação na educação básica. Assim, adotou como critério a Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação e Sequenciais de Formação Específica (Cine Brasil), utilizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e alinhada com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Fies – Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Inep/MEC, ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.
