Ciudad del Este, PY – A Municipalidad de Ciudad del Este informou que apresentou, dentro do prazo legal, a prestação de contas correspondente ao terceiro quadrimestre do exercício fiscal de 2025 do Fundo Nacional de Alimentação Escolar (FONAE). O relatório foi encaminhado aos órgãos nacionais de controle, em conformidade com as normas vigentes.
A documentação foi protocolada junto à Contraloría General de la República e à Auditoría General del Poder Ejecutivo, com os respectivos comprovantes de recebimento, conforme os procedimentos estabelecidos para a fiscalização do uso de recursos públicos destinados à alimentação escolar.
Transferência de recursos do FONAE
A administração municipal também informou que, em 31 de janeiro de 2026, recebeu transferências do Ministerio de Economía y Finanzas, referentes a recursos do FONAE previstos na Lei nº 7264/24, Artigo 13 – Capital. Os comprovantes dessas transferências foram devidamente registrados e integram a documentação oficial apresentada aos órgãos de controle.
Segundo a gestão do prefeito Daniel Pereira Mujica, o município mantém um sistema de organização financeira baseado no planejamento, na programação de obrigações e no cumprimento dos processos administrativos, com o objetivo de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
A municipalidade reafirmou que a prestação de contas integra as medidas de controle institucional voltadas à gestão fiscal e à execução de programas sociais, incluindo o financiamento da alimentação escolar no município.
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