Campinas, SP – Um passageiro foi punido com suspensão de seis meses de voos e multa de R$ 17,5 mil após expor a genitália e urinar dentro de uma aeronave da Azul Linhas Aéreas. O caso aconteceu no dia 18 de setembro, durante o trajeto entre Belém (PA) e Campinas (SP), e marcou a primeira aplicação prática no país do veto de embarque sob as novas regras do setor aéreo nacional.
A ação ocorreu em uma área comum do avião, diante de outros viajantes e da equipe de bordo. Tripulantes intervieram de imediato para conter o homem e interromper o ato. Assim que o avião pousou no destino final, agentes da Polícia Federal assumiram a custódia do passageiro no desembarque para formalizar a ocorrência e dar andamento aos procedimentos legais.
O caso foi enquadrado como gravíssimo pela companhia aérea e ocorreu apenas quatro dias depois da entrada em vigor da Resolução nº 800 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), vigente desde 14 de setembro. A regra foi criada para coibir episódios de indisciplina, assédio e agressões tanto em aeroportos quanto no interior de aviões comerciais no território brasileiro.
Pela norma recém-implementada, condutas inadequadas são divididas em três níveis de gravidade. As sanções previstas vão de advertências e sanções financeiras até o bloqueio direto do direito de viajar — a chamada lista de impedimento ou no-fly list. No caso deste voo doméstico, a Anac confirmou que se tratou da primeira inclusão de uma pessoa nessa lista de exclusão aérea, adotada imediatamente devido ao nível de constrangimento e quebra de regras a bordo.
A Azul determinou o impedimento do passageiro por seis meses e fixou a cobrança administrativa no teto de R$ 17,5 mil. A cobrança efetiva do valor, contudo, ainda depende do avanço de um processo administrativo formal instaurado pela agência reguladora, que analisará as circunstâncias relatadas. A Anac explicou que todo passageiro autuado em infrações graves ou gravíssimas tem garantia constitucional de ampla defesa e contraditório para recorrer das penalidades impostas.
Em posicionamento oficial sobre o episódio, a Azul declarou operar rigorosamente alinhada às determinações da Resolução nº 800 da Anac. A empresa afirmou que rejeita manifestações violentas e condutas inadequadas que provoquem constrangimento a passageiros ou trabalhadores da aviação civil, sustentando que adota as medidas necessárias para preservar a segurança de seus voos e equipes.
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