Porto Alegre (RS) – A Justiça Federal determinou a suspensão da licença de usina Candiota III, termelétrica movida a carvão localizada no sudoeste do Rio Grande do Sul. A decisão liminar considera os impactos climáticos provocados pela emissão de gases de efeito estufa e amplia a pressão sobre o modelo energético baseado em combustíveis fósseis.
Além disso, a medida obriga o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a revisar o histórico ambiental da operação antes de qualquer renovação da licença.
A decisão foi assinada pela juíza Rafaela Santos Martins da Rosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Licença de usina Candiota III dependerá de análise climática
A ação civil pública foi apresentada pelo Instituto Arayara, organização que atua em litigância climática.
Além da Âmbar Energia, proprietária da usina e ligada ao grupo J&F Investimentos, também são réus no processo a Aneel, a União e o Ibama.
Nesse sentido, a Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para que o Ibama apresente o histórico completo de multas, infrações ambientais e eventuais irregularidades registradas durante a vigência da licença atual.
Além disso, a eventual renovação da licença de usina Candiota III dependerá de estudos específicos sobre os impactos climáticos provocados pelas emissões da termelétrica.
A decisão também exige comprovação técnica de medidas para reduzir poluentes atmosféricos.
Entre eles estão dióxido de enxofre (SO2) e material particulado, considerados altamente nocivos à saúde humana.
Além disso, a empresa terá de apresentar evidências técnicas robustas sobre o funcionamento dos sistemas de controle ambiental.
Segundo a liminar, projeções genéricas ou compromissos sem comprovação prática não serão suficientes.
Dessa forma, a Justiça amplia o rigor sobre o processo de licenciamento ambiental da usina.
Outro ponto relevante envolve a exigência de um plano de descomissionamento da termelétrica.
O documento deverá incluir cronogramas, metodologia técnica e garantias financeiras para recuperação ambiental das áreas degradadas.
Além disso, o plano deverá detalhar como serão tratados eventuais passivos ambientais deixados pela operação da usina.
Enquanto isso, o Ibama terá prazo até 5 de novembro de 2026 para decidir sobre a renovação da licença.
Caso o prazo não seja cumprido, o órgão poderá receber multa diária de R$ 10 mil.
Histórico ambiental pesa contra licença de usina Candiota III
Segundo o Instituto Arayara, a termelétrica acumula mais de R$ 125 milhões em multas ambientais.
Além disso, a entidade aponta ao menos 12 infrações relacionadas à operação da usina.
Entre as irregularidades citadas estão:
- contaminação de águas;
- desligamento de sistemas de monitoramento;
- retomada de operação sem comunicação oficial;
- relatórios com informações consideradas falsas ou repetitivas.
Enquanto isso, um estudo elaborado em parceria com o Centre for Research on Energy and Clean Air (CREA) relaciona a atividade carbonífera em Candiota a 1,3 mil mortes até 2040.
O levantamento também projeta prejuízos de R$ 11,7 bilhões em custos de saúde pública.
Governo federal mantém previsão de operação até 2040
Mesmo diante da decisão judicial, a legislação federal sancionada em 2025 prevê a manutenção da operação da usina até dezembro de 2040.
A Lei 15.269/2025 autorizou a contratação compulsória de usinas a carvão como reserva de capacidade energética do Sistema Interligado Nacional.
Além disso, o Ministério de Minas e Energia aprovou neste ano a minuta contratual da usina no Leilão de Reserva de Capacidade 2026.
A previsão de receita anual gira em torno de R$ 859,8 milhões.
No entanto, a continuidade da operação depende diretamente da licença ambiental federal.
Em nota, a Âmbar Energia afirmou que a usina opera dentro das exigências legais e ambientais estabelecidas pelos órgãos competentes.
Além disso, a empresa sustenta que a termelétrica possui papel estratégico para a segurança energética nacional.
Por outro lado, ambientalistas consideram a decisão judicial um marco importante no enfrentamento às emissões climáticas no Brasil.
Segundo o Instituto Arayara, o licenciamento ambiental não pode mais ignorar os impactos provocados pelas fontes fósseis de energia.
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