No último sábado (6), os vereadores de Foz do Iguaçu presentes à sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara de Vereadores, João Morales, derrubaram o Projeto de Lei do Completivo Salarial para professores.
Foram 11 votos contrários ao projeto encaminhado pelo prefeito Chico Brasileiro. No dia anterior (5), em primeira votação, tinham sido 9 votos favoráveis ao projeto e apenas 5 votos contrários.
A decisão dos vereadores contribui para que o Sindicato dos Professores e Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Foz do Iguaçu (Sinprefi) continue com as negociações pelo pagamento dos professores do município com base no Piso Nacional, conforme a Lei Federal 11.738/2008. Para este ano, o Governo Federal previu um reajuste de 3,62% que deveria ter sido pago em janeiro.
Em Foz do Iguaçu, um embate se arrasta há 3 anos entre o executivo municipal e dirigentes sindicais. Ocorre que, para chegar ao piso da categoria (valor mínimo que o professor deve ganhar no Brasil), a prefeitura paga um complemento que não faz parte do salário do profissional e esse valor é sobreposto por outras conquistas da carreira até não existir mais.
Esse tipo de pagamento como complemento é considerado ilegal pelo sindicato e um desrespeito aos direitos dos professores, porque não incorpora ao salário-base e não atende a todos os profissionais.
Pelas contas da assessora jurídica do Sinprefi, Dra. Solange Machado, as perdas acumuladas por causa do pagamento como completivo já chegam a 29,68% para cada profissional. “
O reajuste previsto para este ano é viável e, mesmo com a questão de vedação eleitoral a partir do dia 8 de abril, o município tem meios de efetuar o pagamento com base no Plano de Carreira da Educação.”
A presidente do Sinprefi, Viviane Dotto alerta que o completivo é prejudicial tanto para quem não recebe quanto para quem recebe. “O profissional que recebe o completivo e apresenta um documento que permite aumento salarial, como diploma de pós-graduação, vai perceber que o valor conquistado irá sobrepor o valor do completivo e não somar”, explica Viviane.
E quem não recebe o completivo, segundo ela, perde os reajustes do Piso Nacional ano após ano. O Sinprefi aguarda definição de data para mais uma reunião com representantes do executivo municipal para dar continuidade às negociações em andamento.
Entenda o assunto
O Sinprefi se manifesta publicamente contra o completivo desde que foi implantado, em 2022. Esse tema foi uma das motivações da greve da categoria em outubro do ano passado.
Em janeiro deste ano, foi iniciada uma campanha esclarecendo os prejuízos a que está submetida uma das maiores categorias de servidores municipais de Foz. Mesmo assim, os profissionais foram surpreendidos com o envio do Projeto de Lei à Câmara em fevereiro.
No final de fevereiro, os educadores municipais acompanharam a leitura do documento, ainda mais indignados por causa da inclusão de um artigo arbitrário. O texto autorizava o prefeito municipal a pagar o completivo por Decreto Municipal, sem passar pela Câmara de Vereadores, a partir de 2025.
“É uma afronta à valorização profissional que tanto reivindicamos,” desabafa a líder sindical. O Sinprefi conquistou a retirada do artigo.
Na primeira data de votação, o vereador Alex Meyer pediu “vistas” do projeto (interrupção para uma análise mais detalhada). Seguiram-se três reuniões entre os dirigentes do Sinprefi, assessoria jurídica do sindicato, vereadores e administração municipal.
O sindicato apresentou estudos, propostas e alternativas de pagamento para que a Lei Federal seja cumprida.
