Executivo usou Fundeb para quitar dívidas com servidores, pagar salários e encargos, mas ainda deve avanços de carreira conquistados por capacitação, além de juros com dívidas em aberto desde 2019
O município de Foz do Iguaçu não possui uma gestão aceitável das verbas da Educação. Prova disso é que, este ano, apesar do aumento de 23% no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) os professores não tiveram valorização salarial. O município usou grande parte desse incremento para pagar dívidas pendentes desde 2019 com os educadores.
O diretor de gestão orçamentária de Foz, Darlei Finkler, apresentou o balanço financeiro do Fundeb 2021 em reunião realizada na última sexta-feira (10). Estavam presentes representantes das secretarias de Administração, Educação, Fazenda, do Sindicato dos Professores e Profissionais da Rede Pública Municipal da Educação de Foz (SINPREFI) e os vereadores Yasmin Hachem, Adnan El Sayed, Admilson Galhardo e João Morales.
A lei que rege o Fundeb determina que, pelo menos, 70% dos valores repassados sejam usados para pagamentos de salários. A Prefeitura de Foz recebeu cerca de R$ 135 milhões somente do FUNDEB, em 2021, o que representa 23% a mais que o repasse de 2020. O problema é que boa parte deste valor foi usada para quitar dívidas do município com os servidores da Educação, pendentes desde 2019.
Seguem em aberto outras pendências como: remuneração por capacitações profissionais já comprovadas, promoções de níveis (graduação, pós-graduação e mestrado) e data-base (aguardando aprovação na Câmara de Vereadores). Além dos valores do Fundeb, há mais 25% do orçamento municipal para recursos em Educação.
Para a assessora jurídica do sindicato, Dra. Solange Machado, a prefeitura deveria ter repassado, no mínimo, 70% do percentual do reajuste em 2021 (23%) para valorização dos profissionais, conforme dispõe a Constituição Federal. No entanto, no período não ocorreram reajustes na mesma proporção aos vencimentos dos profissionais. “Sobre o pagamento dos valores represados desde 2019 [DÍVIDAS],” reforça ela, “foram pagos sem calcular atualização e juros do período em atraso, causando perdas para os servidores”.
Quanto ao pagamento de outros direitos pendentes, segundo a advogada, o município alega que, em decorrência da Lei 173, alguns pagamentos ainda estão represados, mas tal alegação não procede de acordo com a legalidade, causando significativa perda para a categoria no período.
Para alcançar o índice mínimo previsto de 25% do orçamento municipal – que deve ser destinado à Educação – o executivo optou por designar parte do recurso para a compra de material escolar e agora alega que não há mais recursos para aplicar na valorização salarial dos professores. “Não queremos que deixem de dar o material escolar às famílias.
Sabemos que muitos professores usam dinheiro do próprio bolso, há anos, para complementar os materiais nas escolas e CMEI’s”, reforçou Marli Maraschin de Queiroz, professora e presidente do SINPREFI, que defende aumento no valor total investido pelo município em educação.
A também professora e diretora de políticas sindicais do SINPREFI, Viviane Jara Benitez, foi presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Foz (CACS/FUNDEB) por dois anos e segue acompanhando os trabalhos: “O professor, mais uma vez, ficou em segundo plano. Queremos que os recursos investidos em Educação aumentem e contemplem tanto as necessidades da comunidade escolar quanto as necessidades dos trabalhadores da Educação”.
Hoje (14) o sindicato fará uma Live sobre essa questão do Fundeb, às 19h, no canal do Youtube do sindicato. Na próxima quinta-feira (16), está agendada uma reunião com o prefeito Chico Brasileiro, às 9h, para tratar da valorização dos profissionais da Educação de Foz.
A principal reivindicação do SINPREFI é o repasse dos recursos do FUNDEB para valorização dos profissionais da Educação, em especial, que seja implantada a atualização da tabela salarial e a reestruturação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério, que contempla avanços, progressões e ascensões, sendo uma garantia de valorização profissional, independentemente, de vontade política. Essa medida é aguardada pelos educadores do município desde 2019.
Qual a essência do Fundeb?
A definição de Fundeb consta no site do governo federal, abordando que se trata de um fundo especial, previsto na Constituição Federal, “de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação”.
E esse mesmo texto ressalta que a valorização profissional é parte da essência do Fundeb: “todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração”.
Assessoria
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