Curitiba (PR) – O Governo do Paraná prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção do ICMS sobre uma série de produtos, insumos e operações ligados à produção agropecuária. A decisão foi oficializada por meio do Decreto 13.158 e atende reivindicação apresentada por entidades do setor produtivo, entre elas o Sistema FAEP, que vinha defendendo a manutenção do benefício fiscal junto à Secretaria de Estado da Fazenda.
A medida evita o aumento de custos em áreas consideradas estratégicas para o agronegócio paranaense, como irrigação, logística, armazenagem e produção animal. Inicialmente, a isenção terminaria em abril deste ano.
Segundo o Sistema FAEP, a prorrogação ocorreu após a apresentação de estudos técnicos mostrando os impactos econômicos que a retirada do benefício poderia causar na competitividade da agropecuária paranaense.
“Nosso corpo técnico fez um levantamento completo para demonstrar o quanto a manutenção dos benefícios fiscais é fundamental para que a atividade agropecuária no Paraná mantenha a competitividade, possa seguir se desenvolvendo e gerando emprego e renda”, afirmou o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette.
Irrigação está entre os setores beneficiados
Entre os principais segmentos contemplados pela manutenção da isenção estão os sistemas de irrigação, considerados estratégicos diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos e períodos de estiagem registrados nos últimos anos.
O benefício vale para irrigadores e equipamentos utilizados na agricultura e horticultura, incluindo sistemas por aspersão e gotejamento.
De acordo com o Sistema FAEP, a medida contribui para ampliar a segurança hídrica no campo e garantir maior previsibilidade produtiva aos agricultores.
“Isentar o imposto para os sistemas de irrigação é uma medida estratégica para a promoção da segurança hídrica no Paraná e também para trazer segurança para os produtores rurais”, destacou Meneguette.
A entidade lembra que o Paraná trabalha com a meta de ampliar em 20% as áreas irrigadas no Estado.
Transporte e armazenagem também seguem desonerados
O decreto estadual também mantém a isenção do ICMS para serviços de transporte intermunicipal de cargas realizados dentro do território paranaense, desde que o contratante esteja inscrito no cadastro estadual de contribuintes.
A medida reduz custos logísticos da cadeia produtiva, especialmente em setores ligados ao escoamento da produção agrícola.
Além disso, continuam contempladas operações envolvendo Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA), instrumentos financeiros ligados ao armazenamento de produtos rurais em armazéns credenciados.
Benefício alcança produção animal e mandioca
A renovação da política tributária também beneficia produtores ligados à carcinicultura e caprinocultura.
Permanecem isentas operações envolvendo pós-larvas e reprodutores de camarão marinho, além da importação de reprodutores e matrizes caprinas destinados ao melhoramento genético.
Outro segmento contemplado é o da mandioca, com manutenção da isenção para operações internas com farinha e raspa de mandioca não temperadas.
Setor rural teme aumento de custos sem incentivo fiscal
Nos bastidores do agronegócio, havia preocupação com os impactos da retirada da isenção, especialmente em um cenário marcado por aumento de custos de produção, juros elevados e instabilidade climática.
Entidades do setor argumentaram que o fim do benefício poderia afetar diretamente investimentos em tecnologia, irrigação e infraestrutura rural.
A manutenção da política fiscal é vista como uma tentativa de preservar a competitividade do Paraná em cadeias estratégicas da agropecuária nacional.
Itens que seguem com isenção de ICMS no Paraná
- Sistemas de irrigação e equipamentos agrícolas;
- Transporte intermunicipal de cargas dentro do Estado;
- Certificados de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA);
- Farinha e raspa de mandioca não temperadas;
- Pós-larvas e reprodutores de camarão marinho;
- Importação de reprodutores e matrizes caprinas;
- Operações ligadas ao melhoramento genético animal.
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