Foz do Iguaçu, PR – A adoção da taxa Selic como critério de correção monetária no cálculo das dívidas municipais passa a garantir mais segurança jurídica e justiça fiscal em Foz do Iguaçu. A mudança estabelece a aplicação da Selic mensal, considerada mais branda e previsível, em substituição a índices que resultavam em correções mais elevadas e instáveis.
A transição acompanha decisões consolidadas do Judiciário e segue as melhores práticas adotadas em âmbito nacional, promovendo maior coerência entre a legislação local e o entendimento dos tribunais superiores. Com isso, o município reduz riscos de questionamentos judiciais e amplia a transparência nos processos de atualização dos débitos.
A utilização da Selic, que já incorpora correção monetária e juros em um único índice, simplifica os cálculos e proporciona maior clareza tanto para a administração pública quanto para os contribuintes. A medida contribui para um ambiente fiscal mais equilibrado, assegurando previsibilidade na gestão das receitas e no relacionamento entre o poder público e a sociedade.
https://fronteiralivre.com.br/emprego/agencia-do-trabalhador-oferta-164-vagas-em-740-funcoes-nesta-quinta-feira-15
Deixe um comentário