Brasília, DF – O ex-deputado federal e pastor evangélico Victório Galli (PP) voltou a defender o projeto de lei de sua autoria que pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição oficial de padroeira do Brasil. Ex-assessor da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro e atual candidato a deputado, Galli sustentou que a proposta se apoiava no princípio do Estado laico e afirmou que não se arrepende da iniciativa legislativa, apresentada em 2007 e arquivada no ano seguinte.
A proposta de Galli, registrada como Projeto de Lei 2.623/2007, alterava a Lei 6.802/1980, norma que instituiu o feriado nacional de 12 de outubro. O texto substituía a expressão “Padroeira do Brasil” por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Na época, o parlamentar exercia o mandato na Câmara como suplente pelo antigo PMDB de Mato Grosso. Galli argumentava que uma nação com separação formal entre Estado e religião não deveria ter uma figura religiosa específica como símbolo oficial de todo o país.
Em entrevista ao UOL, o pastor defendeu o direito de ter pautado a medida no Parlamento: “Que mal tem um projeto de lei desse, que foi da minha autoria, levado em plenário? A Casa dos Deputados é uma casa de ressonância do povo, é onde se discute, é onde se fala”. Ele relatou ainda que a tramitação foi interrompida após conversa com o então relator na Câmara, Arthur Lira (PP). Conforme Galli, Lira apontou que a matéria feria a Constituição e que haveria jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral contrária a mudanças semelhantes. “Ele me disse: ‘Victório, já tem uma jurisdição no TSE e, se for mexer nisso, vai dar muito pano para a manga’. Então foi arquivado, foi arquivado a meu pedido”, contou o ex-deputado. A matéria acabou formalmente arquivada em agosto de 2008.
O tema voltou ao centro do debate público após declarações do senador Flávio Bolsonaro (PL). Em agenda eleitoral, Flávio afirmou que, se eleito, “decretará que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A campanha do parlamentar informou que a fala se tratava de uma expressão figurada voltada à esperança e à paz. Galli, contudo, avaliou que a fala do senador também está incorreta do ponto de vista do princípio de laicidade estatal.
A polêmica ganhou tração após um erro cometido pela jornalista Maria Cristina Fernandes no programa “Em Pauta”, da GloboNews, na quinta-feira (24/9), quando a autoria do projeto de 2007 foi equivocadamente atribuída a Flávio Bolsonaro. O canal de televisão corrigiu o relato no ar e pediu desculpas públicas. O filho do ex-presidente negou qualquer envolvimento com o texto ou interesse em mexer no título da santa católica.
Embora não tenha ligação com Flávio na autoria do projeto, Galli atuou de maneira próxima ao núcleo de poder bolsonarista. Em 2018, tentou a reeleição para a Câmara dos Deputados pelo PSL — partido pelo qual Jair Bolsonaro venceu as eleições presidenciais —, recebendo 52.947 votos e terminando como suplente do mandato que exercia desde 2015. Em fevereiro de 2019, foi nomeado assessor especial da Presidência da República, lotado na Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados da Casa Civil, chefiada na ocasião pelo ministro Onyx Lorenzoni. Com remuneração de R$ 16,9 mil, sua atribuição era articular interesses do Palácio do Planalto diretamente com deputados federais.
Sua exoneração ocorreu em 10 de junho de 2019, a pedido, no mesmo ato que dispensou outros dois assessores da Casa Civil. À época, Galli informou que sua saída havia sido acertada previamente com Jair Bolsonaro e que seria realocado em outro posto governamental para atuar nas negociações da reforma da Previdência. Posteriormente, rompeu com o PSL e assumiu a liderança do partido Patriota em Mato Grosso, articulando candidatura à Prefeitura de Cuiabá com discurso voltado à base religiosa conservadora.
Galli informou que não pretende pedir o desarquivamento do PL 2.623. “Tem tantas outras coisas para tratar, então a gente vai vivendo e aprendendo com as experiências”, declarou. Para o candidato, as disputas institucionais e a fé permanecem conectadas no cotidiano político: “Não vejo mal nenhum as pessoas também demonstrarem a sua fé. O Estado é laico, mas o cidadão que está dentro do Estado, cada um tem o seu princípio religioso”.
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