Foz do Iguaçu, PR – A Fundação Cultural de Foz do Iguaçu lança nesta quinta-feira (17) o Edital de Chamamento Público nº 07/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura. A iniciativa prevê investimento de R$ 237.999,60 para reconhecer iniciativas, atividades e ações culturais já realizadas no município.
Ao todo, serão concedidos 20 prêmios de R$ 11.899,98 a entidades e coletivos culturais com atuação de base comunitária. O chamamento integra o segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Foz do Iguaçu e utiliza recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura.
Nesta etapa, parte dos recursos da PNAB é destinada à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), com o objetivo de fortalecer a Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura. A regulamentação federal da PNAB para o segundo ciclo estabelece diretrizes específicas para a aplicação dos recursos destinados à Cultura Viva.
Diferentemente de editais voltados ao financiamento de novos projetos, o chamamento tem como finalidade reconhecer trajetórias e ações culturais que já são desenvolvidas nas comunidades. O recurso possui natureza de doação sem encargo. Dessa forma, os contemplados recebem diretamente o valor do prêmio, sem obrigação de executar um novo projeto, apresentar contrapartida ou prestar contas sobre a utilização do recurso.
Cultura de base comunitária
O edital abrange diferentes áreas e práticas culturais, entre elas culturas populares e tradicionais, culturas indígenas e de matriz africana, hip hop, linguagens artísticas, livro, leitura e literatura, memória e patrimônio cultural, cultura digital, circo, comunicação e mídia livre, economia criativa e solidária, cultura e educação, juventude, infância e adolescência, acessibilidade cultural, cultura e direitos humanos.
A seleção também prevê mecanismos de ações afirmativas e desconcentração territorial. Entre os critérios estão a valorização de regiões com maior vulnerabilidade econômica ou social, áreas periféricas e rurais, territórios indígenas e quilombolas e locais com menor presença de equipamentos culturais ou histórico de menor acesso a recursos das políticas públicas de cultura.
Quem pode participar
Podem participar Pontos e Pontões de Cultura já certificados pelo Ministério da Cultura, com ou sem CNPJ, além de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos culturais informais que ainda não tenham certificação, desde que cumpram as condições previstas no edital.
As entidades e os coletivos deverão comprovar pelo menos dois anos de desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local. Para isso, poderão apresentar fotografias, materiais gráficos, publicações, vídeos, páginas na internet, programas, convites, depoimentos e outros documentos que demonstrem a trajetória cultural.
O chamamento também permite que organizações e coletivos que ainda não integram oficialmente a rede obtenham a certificação como Ponto de Cultura durante o próprio processo. Para isso, será necessário atingir a pontuação mínima estabelecida nos critérios de avaliação e cumprir os requisitos da etapa de habilitação. O edital não prevê a certificação de novos Pontões de Cultura.
Inscrições
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas de 17 a 30 de setembro de 2026, pela plataforma Governo Digital da Prefeitura de Foz do Iguaçu. Os interessados deverão preencher o formulário de inscrição e apresentar materiais que comprovem a trajetória cultural da entidade ou do coletivo, além dos demais documentos exigidos para cada modalidade de participação.
No caso dos coletivos informais, a candidatura deverá ser apresentada por uma pessoa física maior de 18 anos, indicada como representante pelos demais integrantes. O edital também prevê mecanismos de acessibilidade, incluindo a possibilidade de inscrição por oralidade para pessoas que necessitarem desse recurso.
Política Nacional Aldir Blanc e Cultura Viva
Instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é uma política permanente de financiamento do setor cultural, com recursos da União destinados a estados, Distrito Federal e municípios.
Em Foz do Iguaçu, o novo chamamento articula a execução da PNAB à Política Nacional de Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018/2014. A Cultura Viva reconhece como Pontos de Cultura as entidades e coletivos que desenvolvem e articulam atividades culturais em suas comunidades.
Com isso, o Edital nº 07/2026 prevê, além da premiação, o reconhecimento e a ampliação da rede de iniciativas culturais comunitárias existentes em Foz do Iguaçu. Os grupos que atenderem aos requisitos de certificação também poderão ser incorporados ao Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura.
Serviço
Edital nº 07/2026 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
Inscrições: 17 a 30 de setembro de 2026.
Premiação: 20 prêmios de R$ 11.899,98.
Investimento total: R$ 237.999,60.
Inscrições: plataforma Governo Digital da Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Realização: Município de Foz do Iguaçu/Fundação Cultural, com recursos do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
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