Brasília, DF – Em 31 de agosto de 2016, o Senado Federal do Brasil aprovou a destituição definitiva de Dilma Rousseff, primeira mulher a chegar à Presidência do país. Dez anos depois, aquela decisão continua sendo um dos acontecimentos centrais para compreender a política brasileira contemporânea.
O processo de impeachment havia começado em 17 de abril de 2016, quando a Câmara dos Deputados aprovou a abertura do processo por 367 votos contra 137. A sessão, transmitida ao vivo para todo o país, foi marcada por discursos nos quais deputados justificaram seus votos apelando a Deus, à família e às igrejas, além de bandeiras verdes e amarelas, gritos e manifestações que se distanciaram das acusações jurídicas contra a então presidente.
Entre os votos registrados estava o de Jair Bolsonaro, então deputado e ainda pouco conhecido fora dos círculos da extrema direita. Bolsonaro justificou seu voto “contra o comunismo” e “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”, que havia comandado um centro de repressão durante a ditadura militar brasileira e foi apontado como responsável por torturas contra Rousseff quando ela era uma jovem militante de esquerda.
Naquele mesmo dia, o deputado Jean Wyllys cuspiu no rosto de Bolsonaro após receber insultos e ataques homofóbicos. A sessão acabou se tornando um dos episódios mais controversos da política brasileira recente e expôs a profunda divisão que atravessava o país.
Do impeachment à ascensão de Bolsonaro
Para João Feres Júnior, professor de Ciência Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a destituição de Rousseff fez parte de um processo mais amplo de deslegitimação da política brasileira que acabou favorecendo a ascensão de Bolsonaro.
“O impeachment de Rousseff foi fruto de uma escalada que levou à eleição de Bolsonaro, mas por trás havia uma causa comum: a desvalorização da representação política e o ataque à sua legitimidade, particularmente como produto da exploração de escândalos de corrupção pela imprensa e também por forças políticas. Houve um processo que começou com o escândalo do Mensalão e chegou à Lava Jato, no qual as instituições políticas foram fortemente atacadas, especialmente a representação”, afirma Feres.
Rousseff havia sido eleita presidente em 2010 com 56% dos votos e reeleita em 2014 com 51,64%, contra o social-democrata Aécio Neves. No entanto, iniciou seu segundo mandato em meio a uma profunda crise econômica e política, enquanto a operação Lava Jato avançava e sua relação com o Congresso se deteriorava.
Nas ruas, grandes manifestações exigiam sua saída do poder. Os protestos reuniam a rejeição à corrupção, o descontentamento econômico e um crescente antipetismo, termo utilizado para descrever a oposição ao Partido dos Trabalhadores (PT), fundado por Luiz Inácio Lula da Silva em 1980. Feres afirma que a confiança na Presidência, que nos anos anteriores havia sido uma das instituições mais bem avaliadas pelos brasileiros, caiu consideravelmente. Lula havia chegado a registrar cerca de 80% de aprovação ao final de seu segundo mandato.
As forças políticas e econômicas que buscavam retirar o PT do poder alcançaram seu objetivo, mas, segundo o cientista político, não previram o crescimento posterior da extrema direita.
“As forças políticas que articularam tudo aquilo, acredito que não previram o surgimento da extrema direita. Foi uma surpresa para elas. Ou seja, deram à luz um monstro que não queriam e que não imaginavam”, afirma.
As controvérsias sobre o impeachment
O principal argumento jurídico do processo contra Rousseff foram as chamadas “pedaladas fiscais”, manobras contábeis por meio das quais o governo atrasou pagamentos a bancos públicos. Seus opositores consideraram que essas práticas constituíam crime de responsabilidade, uma das condições constitucionais para a destituição de um presidente.
Uma parcela da sociedade brasileira e da esquerda questionou essa interpretação e apontou que procedimentos semelhantes haviam sido utilizados por governos anteriores e continuaram depois da saída de Rousseff.
Márcia Ribeiro Dias, diretora da Escola de Ciência Política da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, reconhece que o processo seguiu formalmente as etapas previstas na Constituição, mas considera que teve características de um golpe político.
“Quando Dilma foi eleita em 2014, havia um programa de governo, uma orientação aprovada pelas urnas. Quando ocorre o impeachment de Dilma e a posse de Michel Temer [seu vice], ele subverte o plano de governo aprovado nas urnas e implementa, em seu lugar, uma ponte para o futuro. Pior ainda, não apenas afasta a presidente da República que, em tese, teria cometido o crime , mas todos os quadros do Partido dos Trabalhadores que ocupavam cargos no governo”, explica.
Temer assumiu a Presidência e colocou em prática reformas e políticas que, segundo Ribeiro Dias, respondiam em grande medida ao programa daqueles que haviam perdido as eleições de 2014.
“É aí que vejo o golpe: foi contra a vontade popular aprovada nas urnas. Quando você substitui o conteúdo programático de uma agenda de governo pelo do adversário, está dando um golpe contra essa vontade. Retirou-se o conteúdo do PT e colocou-se no lugar uma agenda privatizante e de redução do Estado”, afirma a cientista política.
Entre as medidas adotadas durante o governo Temer esteve a reforma trabalhista, que flexibilizou as relações entre empregadores e trabalhadores e gerou amplo debate sobre as condições de trabalho.
A interpretação sobre o impeachment continua dividindo a sociedade brasileira. Seus defensores sustentam que o Congresso atuou dentro de suas atribuições constitucionais e seguiu o procedimento previsto. Seus críticos consideram que a legalidade formal não elimina o caráter político do processo nem suas consequências sobre o resultado eleitoral de 2014.
O componente de gênero
A destituição de Rousseff também foi marcada por questionamentos relacionados ao gênero. Ela foi a primeira mulher a chegar à Presidência do Brasil e, durante o processo, recebeu insultos e ataques sexistas. A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, afirmou que Rousseff :
“governou sob uma campanha contínua de deslegitimação, marcada por ataques misóginos, insultos públicos e uma tentativa sistemática de reduzir a autoridade política a uma caricatura de gênero”.
Ribeiro Dias afirma que o tratamento recebido por Rousseff esteve condicionado por estereótipos associados às mulheres em posições de poder.
“Um homem pode ser incompetente, grosseiro ou verbalmente agressivo e não recebe o mesmo tratamento. Uma mulher nessa situação é chamada de louca, descontrolada ou incapaz de negociar. Isso foi usado contra Dilma. Havia misoginia e também etarismo. Ela poderia ter uma postura decidida e convicções firmes, mas essas características foram interpretadas de uma maneira muito mais pesada por ela ser mulher”, afirma.
A votação na Câmara também foi marcada por ataques pessoais e pela participação de setores religiosos conservadores. Jean Wyllys descreveu aquela sessão como um episódio “grotesco” e um “ritual de humilhação” contra Rousseff.
Uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios revelou, em 2024, que mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas haviam sofrido algum tipo de violência política de gênero.
Dez anos depois
Rousseff deixou a linha de frente da política brasileira, mas posteriormente recuperou protagonismo no cenário internacional. Desde 2023, dirige o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do BRICS, cargo para o qual foi reconduzida em 2025, e atualmente vive na China.
Enquanto isso, vários dos protagonistas do processo de 2016 perderam influência política. Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados e considerado um dos principais articuladores do impeachment, posteriormente caiu em desgraça política.
O precedente anterior de uma destituição presidencial no Brasil remonta a 1992, quando Fernando Collor enfrentou um processo de impeachment em meio a um escândalo de corrupção e mobilizações populares. Collor renunciou antes do fim do processo, mas o Senado deu continuidade ao procedimento e confirmou sua inabilitação política por oito anos. Rousseff foi a segunda presidente brasileira submetida a um processo de destituição desde a redemocratização.
A crise que abriu caminho para o bolsonarismo
A destituição de Rousseff não encerrou a crise política brasileira. Pelo contrário, aprofundou um cenário de confronto que, dois anos depois, culminaria na eleição de Bolsonaro. Para Ribeiro Dias, o processo de 2016 contribuiu para ampliar a divisão política e social e favoreceu o surgimento de um discurso contrário ao sistema político.
“O país já estava dividido, mas ainda não existia a radicalização que veio depois. O impeachment gerou um confronto que tensionou as relações políticas e sociais e abriu espaço para o surgimento do monstro bolsonarista. Daí também nasceu um discurso antipolítico: ‘Ninguém presta, os políticos não prestam, precisamos de uma solução de fora’”, resume.
Para Feres, a eleição de Bolsonaro em 2018 também não pode ser explicada apenas como uma conversão em massa do eleitorado brasileiro à extrema direita.
“Quem votou em Bolsonaro queria colocar um outsider, alguém de fora do sistema político, porque o sistema era percebido como corrupto e podre. Quem escolheu Bolsonaro não o fez por uma conversão do eleitorado brasileiro ao fascismo, mas como resultado de anos de desvalorização e deslegitimação da política e das instituições de representação”, afirma.
Em 2023, após a derrota eleitoral de Bolsonaro e o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência, o Brasil enfrentou outra tentativa de ruptura institucional. Bolsonaro foi posteriormente condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado. Uma década após o impeachment de Rousseff, as consequências políticas daquele processo continuam presentes no Brasil, em um cenário marcado pela polarização e pela disputa em torno da interpretação dos acontecimentos de 2016.
A possibilidade de um novo processo de destituição também faz parte do debate político, particularmente diante da possibilidade de um quarto mandato de Lula. Para Ribeiro Dias, no entanto, o atual presidente conta com uma capacidade de negociação e um peso político e internacional que dificultariam a repetição de um cenário semelhante.
“Lula tem um perfil conciliador que é muito vantajoso para ele e uma respeitabilidade internacional que o coloca no foco de qualquer situação que pareça anômala. Não acredito que sua carreira termine em um impeachment. Um governo sem Lula poderia ser mais vulnerável, mas não acredito que o Brasil viva outro terremoto como aquele”, conclui.
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