Ciudad del Este, PY – A Prefeitura de Cidade do Leste, liderada pela prefeita María Portillo, assinou um importante convênio de cooperação com a Secretaria de Defesa do Consumidor e do Usuário (SEDECO), comandada pela ministra Zara Irún.
O acordo, que contou também com a presença da diretora de Defesa do Consumidor, Celia Bogado, estabelece a adesão voluntária da Prefeitura ao Sistema Nacional Integrado de Proteção ao Consumidor (SNIPC). Este sistema foi criado para coordenar ações e políticas em defesa dos direitos dos consumidores em todo o país.
Com essa adesão, a Prefeitura se compromete a atuar como autoridade de aplicação em sua jurisdição, implementando políticas e procedimentos que garantam a proteção efetiva dos consumidores, conforme previsto na Lei N° 1334/1998 “De Defesa do Consumidor e do Usuário”.
O convênio permitirá que a instituição municipal exerça competências nacionais delegadas localmente, fortalecendo a descentralização e aprimorando o atendimento e a resolução de conflitos em matéria de consumo, por meio de ações conjuntas com a SEDECO.
Além disso, o acordo promove princípios fundamentais como transparência, mediação e conciliação, definindo as funções e responsabilidades de ambas as instituições para garantir que os serviços sejam acessíveis, eficientes e respeitem o devido processo legal.
Com essa assinatura, a Prefeitura de Cidade do Leste reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e com a construção de um mercado mais justo e competitivo, em benefício de toda a comunidade local.
7 Views
