Curitiba, PR – O programa CastraPet Paraná, implementado pelo governo estadual em 2019, já atende de forma prática quase todas as exigências do Projeto de Lei 6.191/95, aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A proposta legislativa tem como meta impor a todos os municípios brasileiros a obrigatoriedade da oferta gratuita de cirurgias de esterilização e serviços básicos de proteção a cães e gatos — medidas que os moradores do Paraná já encontram em funcionamento há sete anos na grande maioria das cidades do estado.
O projeto foi estruturado durante a gestão de Márcio Nunes à frente da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável (Sedest) e hoje ocupa o posto de maior programa público de esterilização animal gratuita de todo o país. O foco central do trabalho combina o controle populacional de animais domésticos com a prevenção direta de zoonoses, o incentivo comunitário à guarda responsável e o combate sistemático ao abandono de cães e gatos em áreas urbanas e rurais.
Os números consolidados mostram o impacto direto da política pública nas comunidades paranaenses. Desde o início das atividades até o mês de junho deste ano, as equipes do programa realizaram a castração de 150 mil animais em 315 municípios. Para viabilizar os mutirões cirúrgicos, insumos e atendimento veterinário sem custo para a população de baixa renda, o governo estadual destinou R$ 19 milhões em recursos próprios do tesouro paranaense.
A matéria legislativa que agora avança no Congresso Nacional nasceu a partir de uma sugestão apresentada pelo Instituto Arcanimal, entidade vinculada à Associação Amigos dos Animais. O debate ganha força em um momento em que a superpopulação de animais se tornou uma questão urgente de saúde pública: estimativas apontam que o Brasil possui a terceira maior população de animais domésticos do planeta, somando cerca de 160 milhões de cães, gatos e outros pets. Enquanto a maior parte das cidades brasileiras ainda enfrenta a falta de estrutura pública para conter a reprodução desordenada e o abandono nas ruas, o modelo executado no Paraná serve de parâmetro para as obrigações que o Senado pretende estender a todas as prefeituras do país.
