FOZ DO IGUAÇU, PR — O direito ao nome, à identidade e ao amparo jurídico ganha um novo capítulo no Paraná com o início das ações presenciais da campanha “Meu Pai Tem Nome”. Organizado no estado pelo programa Reconhecendo Direitos, da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o mutirão busca garantir o reconhecimento de paternidade no Paraná para crianças, jovens e adultos que ainda não trazem o registro do genitor em suas certidões de nascimento.
A iniciativa atende demandas de reconhecimento voluntário, seja por vínculos biológicos ou socioafetivos, assegurando gratuidade total nos procedimentos, inclusive para a realização de exames de DNA. A mobilização integra a 5ª edição da campanha nacional articulada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), instituição que já soma mais de 33 mil atendimentos realizados em todo o país. No âmbito paranaense, o programa de assistência jurídica já prestou suporte a mais de 4 mil famílias.
Mutirões presenciais e gratuidade nos exames
As atividades presenciais concentram-se nas sedes da Defensoria Pública de sete municípios estratégicos: Cascavel, Cianorte, Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranavaí, Pato Branco e Umuarama. Os trabalhos começaram por Cianorte na terça-feira (30/07). Nesta quarta-feira (31/07), das 13h às 17h, o atendimento simultâneo ocorre nas unidades de Cascavel, Foz do Iguaçu, Paranavaí, Pato Branco e Umuarama. A capital, Curitiba, encerra a programação presencial no sábado (01/08), com portões abertos das 10h às 16h.
Durante o mutirão, a população conta com suporte jurídico especializado que abrange desde a coleta para exames de DNA gratuitos por meio de laboratório conveniado até o acompanhamento de testes pós-morte — situação em que se exige a concordância e a coleta de material genético de dois parentes diretos do suposto pai falecido. Para que qualquer exame de DNA seja feito no mutirão, é indispensável que todas as partes envolvidas concordem voluntariamente com o processo.
Vínculo socioafetivo e inclusão contínua
Além das análises genéticas, o programa viabiliza o reconhecimento de paternidade socioafetiva, modalidade destinada a formalizar a filiação de quem construiu laços de afeto e criação sem vínculo de sangue. A assistência da DPE-PR inclui também a emissão gratuita de segundas vias de certidões de nascimento e demais documentos necessários junto aos cartórios de registro civil.
A campanha é destinada a menores de idade representados por seus responsáveis e também a cidadãos maiores de 18 anos que buscam regularizar sua documentação. Vale ressaltar que o escopo da ação destina-se estritamente ao reconhecimento voluntário, estando excluídos dos atendimentos os procedimentos que envolvam contestação ou negativa de paternidade.
Para os moradores dos demais municípios do estado que não puderem comparecer aos polos presenciais, a Defensoria Pública mantém o serviço ativo de forma permanente pela internet. O requerimento pode ser formalizado 100% online através da plataforma digital Luna, digitando a expressão “Meu Pai Tem Nome” no campo de solicitações do sistema.
SERVIÇO:
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Mutirão presencial e contínuo para reconhecimento voluntário de paternidade biológica ou socioafetiva, com exames de DNA e certidões gratuitas.
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Cianorte (30/07, das 13h às 17h); Cascavel, Foz do Iguaçu, Paranavaí, Pato Branco e Umuarama (31/07, das 13h às 17h); Curitiba (01/08, das 10h às 16h). Atendimento online permanente.
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Sedes da Defensoria Pública do Estado do Paraná nos municípios citados ou via plataforma digital Luna.
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Gratuito (atendimento jurídico, testes de DNA e emissão de certidões sem custos).
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Comparecer presencialmente à sede da DPE-PR com documentos pessoais e com a concordância de ambas as partes, ou acessar a plataforma Luna digitando “Meu Pai Tem Nome”.
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Plataforma digital Luna (DPE-PR) e sedes locais da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
