Foz do Iguaçu, PR – A Câmara de Foz do Iguaçu aprovou, no dia 10 de julho, o Projeto de Lei nº 26/2026, que institui a Lei Anna Marafon – Dignidade da Pessoa Ostomizada. A proposta aguarda sanção do prefeito e tem como objetivo ampliar a visibilidade da causa, fortalecer a garantia de direitos e promover a inclusão social das pessoas ostomizadas.
As pessoas ostomizadas enfrentam desafios que vão além da adaptação física após a realização de uma ostomia, procedimento cirúrgico indicado em diferentes condições de saúde. A nova legislação estabelece princípios e diretrizes voltados à valorização da dignidade, à promoção da inclusão social, ao combate à discriminação, ao incentivo à acessibilidade e à humanização do atendimento em serviços públicos e privados de uso coletivo.
O projeto também prevê a realização de ações de conscientização, a disseminação de informações sobre autocuidado e qualidade de vida, além de incentivar a cooperação entre o poder público, instituições e sociedade civil em iniciativas voltadas ao bem-estar das pessoas ostomizadas.
Outro ponto previsto na proposta é a criação da Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada, documento destinado a facilitar a comprovação da condição e o acesso aos direitos já previstos na legislação, especialmente aqueles relacionados ao atendimento prioritário.
A carteira poderá ser solicitada pela própria pessoa ostomizada ou por seu representante legal, mediante apresentação da documentação exigida.
De acordo com o texto aprovado, como a ostomia é uma condição que, em muitos casos, não é visível, a carteira de identificação poderá reduzir situações de constrangimento e facilitar o acesso aos direitos assegurados por lei às pessoas ostomizadas.
