Brasília, DF – O Governo Federal celebra os 23 anos da publicação da lei que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destacando a modalidade PAA Leite como uma das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção da segurança alimentar e nutricional no Semiárido brasileiro.
Executado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa garante a compra da produção de agricultores familiares por meio de recursos públicos, assegurando renda aos produtores e o abastecimento de equipamentos públicos e da rede socioassistencial que atende pessoas em situação de vulnerabilidade.
A execução ocorre de forma descentralizada, por meio de convênios com os estados que integram a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), abrangendo os nove estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo.
Agricultura familiar impulsiona economias locais
Na Paraíba, o PAA Leite está presente em 136 municípios e contribui para a estabilidade econômica das comunidades rurais, fortalecendo o cooperativismo e reduzindo os impactos das oscilações do mercado convencional.
Em Cabaceiras, no Cariri paraibano, a agricultora familiar Telma Soares integra uma cooperativa responsável por distribuir leite de cabra para mais de 20 municípios do estado. A produção de sua propriedade é destinada à Cooperativa dos Capribovinocultores de Cabaceiras e Região (Capribov), que fornece o alimento às escolas municipais.
“O PAA Leite transformou a qualidade de vida da minha família e deu a certeza de que estamos no caminho certo. É muito gratificante ter a garantia que o nosso produto está chegando em boa qualidade na mesa das escolas. Espero que as crianças possam valorizar mais ainda a importância do nosso trabalho na agricultura familiar”, afirmou Telma.
Além de gerar renda para os produtores, o programa fortalece os circuitos locais de abastecimento, garantindo alimentos produzidos na própria região para atender às necessidades nutricionais de crianças e famílias.
Programa amplia acesso a oportunidades
Em Alagoas, o PAA Leite também tem contribuído para ampliar oportunidades de desenvolvimento social. No município de Pão de Açúcar, a agricultora familiar Luciene Gadi da Costa fornece leite de cabra ao programa desde 2013.
A estabilidade proporcionada pela comercialização permitiu que ela permanecesse na atividade rural, concluísse o ensino superior, assumisse a presidência de sua cooperativa e, posteriormente, fosse nomeada presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Entre janeiro de 2023 e maio de 2026, o PAA Leite destinou mais de R$ 244 milhões ao pagamento direto de mais de 10 mil agricultores familiares, segundo dados da Coordenação-Geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar (CGSIA). No mesmo período, foram distribuídos mais de 93 milhões de litros de leite por meio dos convênios firmados com os estados.
A modalidade é acompanhada pelos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas), responsáveis pela fiscalização e pelo controle social da execução do programa.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, destacou que a gestão técnica é essencial para garantir a continuidade da política pública.
“O gerenciamento das modalidades de doação simultânea e do PAA Leite exige um esforço contínuo de gestão pública e monitoramento técnico, com foco no fortalecimento do pacto federativo. Para tanto, outras instâncias de governo são convidadas a participar desse importante programa de promoção da segurança alimentar e nutricional. Nosso objetivo, na Sesan, é garantir a regularidade desse direito, permitindo que o alimento saudável chegue até as pessoas que mais precisam”, enfatizou.
