Porto Velho (RO) — Muito antes de o debate sobre o sistema prisional brasileiro ganhar espaço permanente na agenda nacional, Rondônia já era apontada por entidades de direitos humanos como um dos retratos mais dramáticos da crise carcerária do país. Mortes violentas, superlotação, condições degradantes de encarceramento e denúncias recorrentes de maus-tratos transformaram o Presídio Urso Branco, em Porto Velho, em símbolo de um sistema incapaz de garantir segurança, ressocialização ou respeito à dignidade humana.
Em entrevista concedida à revista IHU On-Line, o advogado Gustavo Dandolini analisou a situação das unidades prisionais rondonienses e classificou o cenário como resultado da falência do Estado em assegurar direitos fundamentais às pessoas privadas de liberdade.
Segundo ele, mais de cem presos foram assassinados no Presídio Urso Branco desde o ano 2000. Diversos casos foram marcados por extrema violência, incluindo episódios de decapitação que repercutiram nacional e internacionalmente. As denúncias apresentadas por organizações como a Justiça Global e a Comissão Justiça e Paz levaram à formalização de um pedido de intervenção federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Para Dandolini, embora o sistema penitenciário brasileiro enfrente problemas estruturais em praticamente todos os estados, Rondônia apresenta um quadro particularmente grave. Além da superlotação e das condições insalubres, há relatos constantes de violência dentro das unidades, inclusive envolvendo agentes públicos responsáveis pela custódia dos detentos.
A situação, segundo o advogado, revela o desrespeito sistemático à Lei de Execução Penal, criada justamente para assegurar que a privação de liberdade não implique a perda dos demais direitos garantidos pela legislação brasileira.
“É evidente a falência do Estado em promover e defender a dignidade humana do cidadão que goza plenamente dos seus direitos civis e políticos, que dirá então com relação ao preso”, afirma.
A análise apresentada por Dandolini vai além dos muros das prisões. Para ele, parte da sociedade brasileira ainda desconhece o significado dos direitos humanos e acaba reproduzindo discursos que associam a defesa dessas garantias exclusivamente à proteção de criminosos.
Essa percepção, segundo o advogado, contribui para a naturalização da violência dentro do sistema carcerário e dificulta a construção de políticas voltadas à recuperação e reintegração social das pessoas presas.
Ao abordar as causas da crise, Dandolini aponta para o modelo de política criminal adotado no país. O crescimento contínuo do encarceramento não foi acompanhado pela ampliação da estrutura penitenciária, criando um cenário de superlotação permanente e agravamento das condições de custódia.
Na avaliação do advogado, o Estado investe recursos elevados em um sistema que produz poucos resultados positivos. Em Rondônia, cada preso custava, à época, cerca de R$ 1.388 por mês aos cofres públicos, valor que evidencia o peso financeiro de uma política baseada quase exclusivamente na prisão como resposta aos problemas de segurança pública.
A gravidade da situação levou o Supremo Tribunal Federal a analisar a possibilidade de intervenção federal no estado. O pedido estava sob responsabilidade do então presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
A simples possibilidade de uma intervenção provocou reações entre autoridades rondonienses, que passaram a discutir medidas emergenciais para enfrentar a crise e viabilizar o acesso a recursos federais.
Para Dandolini, a intervenção não representava uma solução definitiva para os problemas do sistema penitenciário. Ainda assim, ele considerava que a medida poderia servir como instrumento para interromper a sequência de violações registradas nas unidades prisionais e criar condições para uma reestruturação mais profunda.
O advogado também chamou atenção para a situação dos trabalhadores que atuam nas prisões. Agentes penitenciários e policiais militares enfrentavam jornadas em ambientes considerados insalubres, com falta de equipamentos de proteção e carência de estrutura adequada para o exercício das funções.
Como exemplo dos riscos enfrentados por esses profissionais, Dandolini recordou o caso de um agente penitenciário morto após ser baleado por um preso armado durante uma tentativa de contenção de motim no Presídio Urso Branco.
O episódio, segundo ele, demonstra que a crise não afeta apenas a população encarcerada, mas também os servidores responsáveis pelo funcionamento das unidades.
Ao final da entrevista, o advogado sustenta que presos e agentes penitenciários acabam sendo vítimas de um mesmo sistema marcado pela precariedade, pela violência e pela ausência de políticas públicas eficazes.
Na sua avaliação, a superação da crise exige mais do que reformas pontuais ou medidas emergenciais. Passa necessariamente pela revisão da política de encarceramento adotada no país e pelo reconhecimento de que a dignidade humana não pode ser suspensa pelos muros de uma prisão.
Mais do que uma crise de gestão, a situação de Rondônia expõe um debate que atravessa todo o sistema penitenciário brasileiro: até que ponto o Estado pode reivindicar autoridade para punir quando falha em garantir as condições mínimas de humanidade dentro de suas próprias instituições.
