Chapecó, a maior cidade do Oeste de Santa Catarina, intensificou as regras de ordenamento urbano ao implementar, em 2023, uma lei municipal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas entre 2h e 7h. A medida, segundo o município, busca reforçar a segurança e reduzir ocorrências registradas em horários de maior vulnerabilidade.
A norma estabelece multas que variam de R$ 107,19 para pessoas físicas a R$ 1.071,92 para estabelecimentos comerciais, configurando uma das penalidades mais altas já aplicadas no Sul do país para esse tipo de infração.
Fiscalização e impacto no comércio
A fiscalização será reforçada especialmente nos estabelecimentos conhecidos como “Disk Beer”, que passam a operar com novas restrições. A lei determina:
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Portas abertas apenas até meia-noite;
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Entre 0h e 2h, funcionamento limitado exclusivamente a tele-entrega;
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Cassação do alvará na terceira notificação por descumprimento.
Segundo a prefeitura, o objetivo é reduzir aglomerações e o consumo de álcool em áreas públicas durante a madrugada, apontados por autoridades locais como fatores que dificultam ações de segurança.
Reações da comunidade
A população chapecoense tem opiniões divididas. Moradores que apoiam a medida acreditam que a restrição pode diminuir conflitos, perturbações e insegurança noturna. Já empresários do setor de entretenimento e comerciantes afirmam que a regulamentação é severa e pode comprometer o faturamento, sobretudo de serviços dependentes do fluxo noturno.
A adoção de medidas semelhantes já ocorre em outras cidades brasileiras, como Montenegro (RS), que também aplicou restrições ao consumo de álcool em espaços públicos como ferramenta de segurança urbana.
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