Arapongas, PR – A Receita Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram 37 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (4) na 2ª fase da Operação Enxágue.
As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Arapongas para conter esquemas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no comércio de sebo e gordura bovina.
A Justiça decretou o bloqueio de até R$ 143,3 milhões em bens e valores ligados aos alvos. A medida visa assegurar a devolução de recursos aos cofres públicos paranaenses.
O sequestro judicial abrange contas bancárias, veículos, imóveis, participações societárias e cotas em fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).
A apuração começou a partir de uma investigação sobre o jogo do bicho em Arapongas. Os investigadores identificaram que recursos da contravenção eram lavados com notas falsas de sementes de capim.
Um escritório de contabilidade da cidade mantinha, desde 2006, uma rede de empresas de fachada registradas em nome de laranjas.
“Segundo as investigações, um contador e seu sócio mantêm, ao meos desde 2006, uma verdadeira ‘indústria’ de empresas de fachada, registradas em nome de pessoas simples e economicamente vulneráveis – empregados domésticos, pedreiros e serventes, muitos dos quais sequer sabiam escrever –, de identidades falsas e até de pessoas já falecidas.”
O grupo usava dados de trabalhadores vulneráveis — como pedreiros e empregadas domésticas — e de pessoas falecidas. Em um dos casos, um homem morto em 2017 constou como sócio de sete empresas abertas nos anos seguintes.
As empresas fantasmas emitiam documentos fiscais para indústrias, que aproveitavam créditos indevidos de ICMS. As dívidas fiscais ficavam retidas em CNPJs sem patrimônio nem sede física.
Os débitos estaduais calculados contra essa rede somam R$ 143,3 milhões, mas o volume apurado em toda a cadeia supera R$ 300 milhões.
“Os fornecedores reais das mercadorias (frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes) vendiam o sebo e a gordura animal sem emitir nota fiscal, omitindo a receita, ou com emissão de nota fiscal para as empresas noteiras, sem a real existência do transporte da mercadoria para as empresas de fachada.”
Análises do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do MPPR revelaram que um fundo financeiro de Maringá injetou R$ 60 milhões nas firmas simuladas, repassando R$ 22,7 milhões a familiares dos controladores.
Além disso, empresas de fomento de Londrina transferiram R$ 27 milhões para uma única emissora de notas falsas.
O escritório contábil movimentou R$ 13,4 milhões, e uma firma sem operação real transacionou R$ 5,1 milhões em depósitos em espécie.
Auditores da Receita Federal produziram sete relatórios patrimoniais e mapearam ao menos 35 empresas de fachada. A ação teve apoio de equipes do Gaeco em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A Justiça proibiu três investigados do núcleo de comando de manter contato com os demais envolvidos e de se ausentar da comarca.
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