Brasília, DF – O Governo Federal publicou, em 29 de setembro, o edital do Projeto Nacional Juntas por Elas, que prevê a seleção de até cinco projetos-piloto voltados ao acompanhamento e ao fortalecimento do empreendedorismo feminino entre mulheres em situação de vulnerabilidade social, econômica ou territorial. A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e inclui entre seu público prioritário mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
As propostas devem ser elaboradas pelas Juntas Comerciais dos estados e do Distrito Federal. As 27 instituições podem participar da seleção, que contemplará até cinco iniciativas, uma por macrorregião brasileira. Cada projeto selecionado receberá R$ 200 mil em recursos federais e terá até 12 meses para executar as atividades previstas.
O objetivo do programa é ampliar a autonomia econômica das mulheres, favorecer sua permanência no mercado de trabalho e contribuir para o crescimento de seus negócios. A proposta também busca atender empreendedoras que enfrentam obstáculos relacionados à renda, ao território onde vivem e às responsabilidades familiares, entre outros fatores que podem dificultar o desenvolvimento de uma atividade econômica.
Projetos devem considerar as condições locais
O edital prevê que as iniciativas comecem com um diagnóstico local do empreendedorismo feminino. A partir desse levantamento, os projetos deverão desenvolver ações de orientação para a formalização de negócios, educação empreendedora, articulação para facilitar o acesso ao crédito e aos mercados, apoio à inovação e desenvolvimento de lideranças.
Também está prevista a articulação com políticas públicas estaduais, distritais e municipais voltadas às mulheres. A intenção é aproximar as empreendedoras de serviços, oportunidades e instrumentos de apoio disponíveis em seus territórios, conforme as atividades detalhadas em cada proposta.
O público prioritário inclui mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O documento também orienta que sejam consideradas situações em que as vulnerabilidades se agravam por fatores como raça ou cor, deficiência, baixa renda, maternidade solo, responsabilidades de cuidado, ruralidade e localização periférica.
Ao contemplar essas condições, o edital reconhece que as mulheres não enfrentam as mesmas barreiras para abrir, formalizar e manter um negócio. As propostas deverão levar em conta as características da população atendida e as necessidades identificadas no diagnóstico local.
Prazo para inscrição termina em outubro
O edital de seleção foi publicado em 29 de setembro de 2026 e está disponível na plataforma eletrônica Transferegov.br. As Juntas Comerciais interessadas podem apresentar suas propostas até 19 de outubro de 2026.
O cronograma estabelece a divulgação dos resultados parciais para 27 de outubro e dos resultados definitivos para 18 de novembro de 2026. A seleção permitirá que até cinco projetos recebam recursos federais para colocar em prática ações de apoio a mulheres empreendedoras nas cinco macrorregiões do país.
O financiamento previsto é de R$ 200 mil por iniciativa selecionada, com prazo de execução de até 12 meses. As atividades deverão seguir as condições estabelecidas no edital, incluindo o atendimento prioritário às mulheres em situação de vulnerabilidade e a execução das ações propostas a partir das necessidades identificadas em cada localidade.
O documento completo pode ser consultado na plataforma Transferegov.br, onde também estão disponíveis as informações oficiais sobre a seleção. A participação é destinada às Juntas Comerciais dos estados e do Distrito Federal, responsáveis por apresentar as propostas que poderão receber os recursos do Projeto Nacional Juntas por Elas.
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