Brasília, DF – O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou o senador Flávio Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil por impulsionar financeiramente nas redes sociais uma publicação com propaganda eleitoral negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão manteve o vídeo publicado no ar, mas proibiu qualquer nova contratação de impulsionamento pago para o mesmo anúncio ou para conteúdos equivalentes.
A representação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais e pelo próprio presidente Lula, questionando um anúncio veiculado no Instagram entre os dias 4 e 18 de setembro. Na peça impulsionada, o parlamentar do PL afirmava que “Lula abandonou o Brasil” e declarava que sua candidatura iria “resgatar o país”, além de pedir votos aos eleitores.
Ao analisar o caso, André Mendonça avaliou que o vídeo se sustentava na desqualificação direta do atual presidente. O relator explicou que a crítica ao adversário estava associada à tentativa de apresentar a candidatura do próprio senador como alternativa política, o que caracteriza a propaganda negativa mediante pagamento para ampliação de alcance.
Pelas regras da legislação eleitoral brasileira, é permitido pagar plataformas digitais para impulsionar publicações que promovam uma candidatura, mas o uso desse recurso é expressamente proibido quando o objetivo for atacar ou veicular propaganda negativa contra adversários. O ministro ressalvou que o teor das críticas presentes no vídeo não é ilícito em si e que o material pode continuar circulando de maneira orgânica na rede.
Mendonça negou os outros pedidos feitos pelos autores da ação. O pedido de suspensão do impulsionamento foi considerado prejudicado, já que a veiculação paga havia terminado antes do ajuizamento da representação. O ministro também rejeitou os pedidos de remoção definitiva do vídeo e de proibição genérica para que o senador faça futuras críticas a Lula.
A decisão foi proferida no contexto das eleições presidenciais, após a apuração do primeiro turno que confirmou a disputa do segundo turno entre os dois candidatos. Segundo dados parciais do TSE com 99,99% das urnas apuradas, Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos (56,1 milhões de votos), enquanto o presidente Lula somou 45,16% (53,8 milhões de votos).
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