Brasília, DF – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta sexta-feira (25) o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta). A medida oficializa, pelo lado brasileiro, os termos negociados com o bloco europeu formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que não integram a União Europeia, criando uma área de comércio desonerado entre os dois mercados.
O Mercosul reúne Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. Pelo desenho acertado entre as partes, o tratado determina a liberalização tarifária progressiva para produtos da indústria e da agricultura, considerando as características e assimetrias de cada setor produtivo na América do Sul e na região centro-norte da Europa.
O texto do tratado teve sua negociação concluída em julho de 2025. Na avaliação técnica das trocas bilaterais, a projeção é que mais de 97% das exportações originadas em ambos os blocos passem a circular com condições facilitadas de entrada nas fronteiras parceiras. Somadas, as economias dos dois blocos congregam cerca de 290 milhões de consumidores e registraram, em 2024, um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 4,3 trilhões.
Embora reúna apenas 15 milhões de habitantes, a Efta ostenta um PIB conjunto de US$ 1,4 trilhão e abriga economias que figuram entre as maiores rendas per capita de todo o globo. A abertura direta para esses mercados atinge áreas estratégicas das trocas externas do Cone Sul, enquanto a porta de entrada sul-americana abre espaço para itens de alto valor agregado do mercado europeu.
Dentro do cronograma de desgravação tarifária estabelecido no documento, o Brasil vai zerar ou reduzir tributos alfandegários para aproximadamente 97% das linhas comerciais negociadas com os europeus, além de reservar outros 1,2% do fluxo sob regimes específicos de quotas e preferências fixas. Do outro lado da mesa, os quatro países da Efta se comprometeram a extinguir 100% das tarifas de importação cobradas sobre bens do setor industrial e pescados oriundos dos países do Mercosul.
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