Porto Velho, RO – O líder indígena Bitaté, de 26 anos, levou ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) uma denúncia contundente sobre a ocupação ilegal e as invasões armadas que ameaçam a Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. O discurso ocorreu em sessão plenária durante o Diálogo Interativo com o Mecanismo de Especialistas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Falando em nome da Associação Jupau, da Conectas Direitos Humanos e da Associação Kanindé, Bitaté exigiu que o órgão internacional pressione o Estado brasileiro a concluir a retirada definitiva de todos os invasores do território demarcado.
“A desintrusão total da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau é medida urgente de reparação histórica. Instamos este conselho a cobrar do Estado brasileiro o cumprimento imediato da retirada de todos os invasores e a garantia da nossa proteção territorial. Nossos direitos originários não são negociáveis”, afirmou o jovem porta-voz do povo Jupaú, habitante da Aldeia Jamari.
A ofensiva jurídica e diplomática busca destravar o processo de expulsão de grileiros e posseiros ilegais, interrompido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2020 e novamente em 2023, a Suprema Corte ordenou que a União executasse a desintrusão do território. A operação de retirada começou apenas em setembro do ano passado, mas acabou suspensa em fevereiro deste ano pela própria Corte. A decisão atendeu a pressões diretas da bancada parlamentar de Rondônia, que questiona a demarcação histórica e exige pagamento de indenizações aos ocupantes não indígenas antes de qualquer reintegração de posse.
Bitaté detalhou o esquema econômico e político por trás das invasões. Segundo ele, a grilagem na região é articulada por grupos do agronegócio e madeireiros influentes. “Os invasores são grandes empresários do estado de Rondônia, que financiam pessoas para que sejam pequenos agricultores e depois compram as áreas que foram financiadas por eles. Eles cobiçam para aumentar a produção, aumentar a venda de gado, de soja e recursos naturais que ali existem como madeiras e ouro”, explicou o líder, apontando a transformação da reserva em um polo de pecuária clandestina abastecido com crédito rural.
O avanço criminoso gera um clima permanente de insegurança e coloca em perigo iminente comunidades inteiras e grupos que vivem em isolamento voluntário dentro da floresta. Sob constante intimidação, as principais lideranças da terra indígena precisaram ser incluídas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do governo federal. “É preciso mostrar como nós indígenas estamos trabalhando para defender nossas casas e famílias que ali moram e ainda proteger uma área que abriga isolados que vivem no interior da Terra Indígena e que não sabem o que ocorre fora dela”, afirmou Bitaté.
O conflito é herança direta da ditadura militar. Reconhecido pela Funai no começo da década de 1970 e homologado em 1991, o território tradicional abriga os povos Jupaú, Amondawa, Oro Win, Cabixi e Juma, além de grupos isolados. Em 1975, o regime autoritário criou o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Burareiro, assentando 1,5 mil famílias em mais de 300 mil hectares. Desses, 115 lotes — equivalentes a cerca de 14 mil hectares — foram sobrepostos deliberadamente à reserva indígena, atingindo cemitérios ancestrais sagrados do povo Jupaú.
João Godoy, coordenador da equipe de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas, reforçou que a visibilidade internacional é vital para superar as travas impostas por interesses locais. Ele lembrou que a jovem ativista Txai Suruí já havia denunciado o caso ao conselho no ano passado. “Os povos dessa terra indígena têm sido privados, há pelo menos cinco décadas, dos direitos constitucionalmente assegurados ao usufruto exclusivo e à posse permanente de seu território”, afirmou Godoy, destacando que a pressão política de parlamentares tem impedido a garantia real de segurança e a reparação dos danos gerados desde a colonização forçada do território.
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