Foz do Iguaçu, PR – A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta terça-feira (8), em sessão extraordinária, a adesão do município ao parcelamento de uma dívida de R$ 169,7 milhões com a União. A medida poderá reduzir os juros, alterar o indexador da dívida e ampliar o prazo de pagamento para até 30 anos, diminuindo o impacto das parcelas sobre as contas municipais.
Com a aprovação pelo plenário, a matéria segue agora para sanção do prefeito. Conforme o projeto aprovado pelos vereadores, a adesão ao parcelamento poderá estabelecer condições mais favoráveis para o pagamento da dívida. Entre as medidas previstas estão a substituição dos indexadores originais pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a redução dos juros reais para uma faixa de 0% a 2% ao ano e o alongamento do prazo para até 360 meses, o equivalente a 30 anos.
A proposta também prevê a possibilidade de amortização extraordinária da dívida por meio de ativos públicos. Entre os bens que poderão ser utilizados estão bens móveis e imóveis, participações societárias e recebíveis de dívida ativa, entre outros ativos. A operação poderá ser realizada sem a necessidade de desembolso direto de recursos do caixa municipal.
Aprovação da lei era requisito para adesão
A aprovação da lei era uma das condições para que Foz do Iguaçu pudesse aderir ao parcelamento. A legislação autoriza tanto a adesão ao programa quanto a manutenção das garantias originalmente estabelecidas nos contratos de dívida e de contragarantia.
Município terá de cumprir contrapartidas
Como parte das condições para adesão ao parcelamento, Foz do Iguaçu deverá assumir o compromisso de realizar investimentos anuais equivalentes a 2% a 4% do saldo devedor em áreas consideradas prioritárias. Entre os setores previstos estão infraestrutura, saneamento, habitação, segurança pública, educação profissionalizante, enfrentamento às mudanças climáticas e ações destinadas ao aumento da produtividade.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca melhorar as condições de pagamento da dívida e aliviar o impacto das parcelas sobre o fluxo de caixa do município, ao mesmo tempo em que permite a destinação de recursos para investimentos em áreas consideradas estratégicas.
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