Foz do Iguaçu, PR – A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 48/2026, que autoriza o Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu (Fozhabita) a se filiar à Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação). A proposta foi aprovada em dois turnos e segue agora para sanção do prefeito.
Com a adesão à entidade nacional, o Fozhabita passará a integrar discussões voltadas às políticas de habitação de interesse social em âmbito nacional, com possibilidade de acesso a boas práticas, articulação institucional e novas fontes de recursos destinados ao setor habitacional.
De acordo com o Poder Executivo, a medida tem como objetivo fortalecer as ações de enfrentamento ao déficit habitacional no município, tanto em aspectos quantitativos quanto qualitativos, com foco em famílias de baixa renda.
A ABC Habitação atua na articulação e no fortalecimento de órgãos públicos responsáveis pela gestão habitacional em estados e municípios, além de incentivar a formulação e execução de políticas públicas mais eficientes na área de moradia.
Segundo mensagem encaminhada pelo prefeito junto ao projeto, a filiação também garantirá a representação de Foz do Iguaçu no Conselho Nacional das Cidades por meio da associação, ampliando a participação do município em debates e decisões sobre políticas urbanas e habitacionais em nível nacional.
O projeto aprovado também autoriza o pagamento de anuidade no valor de R$ 28.426,24 à entidade, além da possibilidade de formalização de parcelamento desse compromisso financeiro.
