PARATY, RJ — A garantia da soberania popular e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito dependem da mobilização contínua da sociedade, e não do poder isolado de instituições oficiais. A reflexão foi apresentada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante o lançamento do livro ‘Pela mão do povo — Democracia e voto no Brasil’ (Editora Bazar do Tempo), realizado na 24ª Festa Literária Internacional de Paraty (Flip). Em meio aos debates sobre a participação cidadã no processo eleitoral no Brasil, a magistrada defendeu a integridade do sistema de votação e destacou a cultura como pilar indispensável para a liberdade.
A obra, produzida em coautoria com a cientista política Heloisa Starling e organizada pela historiadora Nayara Henriques Pinto, faz uma reconstituição histórica das eleições, leis e constituição da cidadania no país. Durante o evento, a ministra — que participa também da programação principal do festival na mesa “Estado de sítio, estado de sido, estase” — enfatizou que a atuação democrática não deve se restringir ao momento da votação. Segundo ela, a sociedade detém o papel central na transformação política, reforçando o alcance do processo eleitoral no Brasil para além do calendário das urnas.
Urnas e o processo eleitoral no Brasil
Em relação às discussões sobre a confiabilidade do sistema de votação, a magistrada reitera a segurança dos mecanismos eleitorais brasileiros. Com a experiência de quem presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por duas oportunidades, Cármen Lúcia frisou que as urnas passam por etapas constantes e rigorosas de auditoria, sem que nenhum erro ou equívoco jamais tenha sido comprovado. A ministra apontou que a população já absorveu o modelo eletrônico e a transparência das etapas de apuração assegura a lisura do pleito.
Analisando o cenário global, a jurista alertou para o surgimento de episódios de fragilização das estruturas democráticas. Ela observou a existência de movimentos que tentam conter as liberdades civis, o que exige uma postura vigilante e um empenho de resistência contínua por parte da cidadania. Para exemplificar o impacto da participação popular direta nas decisões do país, Cármen Lúcia recordou a mobilização que resultou na aprovação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), iniciativa popular que alterou a legislação após casos de gestores que administravam municípios mesmo cumprindo penas privativas de liberdade.
Cultura defende o processo eleitoral no Brasil
A intersecção entre o ordenamento jurídico e a produção literária também integrou a exposição da ministra. Ela destacou que a palavra serve como instrumento fundamental tanto para a aplicação do Direito quanto para a criação artística, citando autores clássicos como Franz Kafka, Fyodor Dostoyevsky e Jakob Wassermann. A integrante do STF ressaltou a obra Romanceiro da Inconfidência, de Cecília Meireles, como um texto de referência sobre a Inconfidência Mineira que suscita reflexões profundas acerca da justiça e da conduta dos magistrados.
Ao encerrar sua apresentação, Cármen Lúcia definiu a arte como um espaço de transgressão legítimo e um termômetro da consolidação das garantias fundamentais. Segundo a magistrada, regimes autoritários historicamente tentam subordinar as manifestações culturais exatamente por seu caráter emancipatório. A preservação desses espaços, segundo a jurista, é o que assegura as fundações da convivência democrática e o livre exercício da cidadania no país.
