O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (10) para condenar Jair Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista de 2022/23. O voto da ministra Cármen Lúcia, acompanhando o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, levou o placar a 3 votos a 1, garantindo a condenação pelos crimes de Golpe de Estado; Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Organização criminosa; Dano qualificado contra patrimônio da União; e Deterioração de patrimônio tombado.
“Ele não foi tragado, é o causador, o líder”
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que a Procuradoria-Geral da República comprovou a liderança de Bolsonaro na articulação golpista:
“O que mais se alega é que não há formalmente assinatura. Até onde a gente tem algum conhecimento da história, realmente passar recibo no cartório não é exatamente o que acontece nesses casos. Ele não foi tragado, ele é o causador, o líder da organização”, afirmou.
A ministra ressaltou que os eventos do 8 de janeiro de 2023 não foram um episódio isolado ou espontâneo:
“Não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram para passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para inflar e instigar práticas variadas de crimes exigia resposta no direito penal.”
Defesa sem prejuízo comprovado
Cármen rejeitou alegações das defesas de falta de tempo para análise das provas. Para ela, não houve comprovação de prejuízo:
“Dois anos e oito meses depois daquelas práticas, seguindo os termos da legislação vigente, essa ação penal tem julgamento. De tudo que se tem apresentado, não consta nenhum prejuízo.”
Ela também rebateu preliminares de suspeição e parcialidade, lembrando que o STF já enfrentou casos de grande complexidade, como o Mensalão.
Organização criminosa e ataques à democracia
Sobre o crime de organização criminosa, Cármen Lúcia afirmou que a PGR apresentou “prova cabal” de que houve planejamento para atacar as instituições democráticas, inclusive com tentativas de desacreditar as urnas eletrônicas.
“Tudo que se inventa a respeito de algo é para plantar uma desconfiança. Nunca é um ato isolado. Isso é a ideia de organizar, isso é o conceito de uma organização criminosa.”
Moraes reforça: “Não foi um domingo no parque”
Durante a sessão, o relator Alexandre de Moraes interveio para reforçar a gravidade da trama:
“O 8 de janeiro não foi um domingo no parque, um passeio na Disney. Foi uma organização criminosa que tentou se apoderar do Estado. Se, para isso, precisasse matar um ministro, um presidente, eram crimes indeterminados, mas sempre com esse objetivo.”
Moraes exibiu vídeos e imagens do ex-presidente atacando o STF e inflamando apoiadores. “Aqui não está Mauro Cid, não está Braga Netto, aqui está o líder da organização criminosa, Jair Messias Bolsonaro”, disse, ao exibir registros de manifestantes com camisas alusivas a Bolsonaro.
Situação atual do julgamento
Com o voto de Cármen Lúcia, o placar chegou a 3 a 1 pela condenação:
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Alexandre de Moraes (relator): pela condenação de todos os réus.
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Flávio Dino: acompanhou o relator, com destaque à liderança de Bolsonaro.
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Cármen Lúcia: votou pela condenação integral.
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Luiz Fux: divergiu, absolvendo Bolsonaro e parte dos réus.
Falta votar: Cristiano Zanin, que pode consolidar ou alterar o resultado.
Penas podem ultrapassar 40 anos
A PGR pede condenações que, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão. O julgamento prossegue nos próximos dias com a leitura do voto de Zanin e a proclamação do resultado pela Primeira Turma do STF.
