O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido como Novo Viver Sem Limite, já conta com a adesão do primeiro estado: o Piauí. O Novo Viver Sem Limite foi pensado como resposta para enfrentar a ausência de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência. A iniciativa, que conta com financiamento adequado e elevado grau participação social, foi pensada de modo a garantir os direitos civis — tais como a liberdade individual, a liberdade de ir e vir, o direito à justiça e à propriedade —, econômicos, sociais, culturais e ambientais para o segmento das pessoas com deficiência e suas famílias.
A formalização do acordo entre a União e o estado do Piauí ocorreu nesta segunda-feira, 25 de março, durante a 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Teresina (PI). O documento de adesão foi assinado pelo ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), e pelo governador piauiense, Rafael Fonteles.
“No ano passado, nós lançamos o Plano e o presidente Lula deu um recado: disse que o ano passado foi um ano de semeadura e este é o ano de colheita. Então, os planos que foram lançados e os projetos que foram desenhados pelos ministérios têm que ganhar a luz do dia. E é justamente no Piauí que o Plano Viver Sem Limite vai ter a sua primeira experiência, uma experiência que nós queremos levar para todos os estados do Brasil”, adiantou Silvio Almeida.
Para Rafael Fonteles, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) exerce um papel central no planejamento e execução de políticas voltadas para a população vulnerável. “O MDHC é importantíssimo na construção de políticas públicas de forma transversal, interagindo com todos os demais ministérios, para garantir a inclusão em todos os programas de políticas públicas de todas as pessoas, em especial de grupos mais vulneráveis. É uma honra o Piauí ter sido escolhido para o lançamento do Novo Viver Sem Limites”, afirmou o governador do Piauí.
Avanços — A adesão ao plano permitirá ao Piauí a implantação de salas de recursos multifuncionais em diversas escolas estaduais; a aquisição de ônibus escolares acessíveis; a construção de novos Centros Especializados em Reabilitação; a criação de oficinas ortopédicas; e, ainda, a capacitação e qualificação profissional de aproximadamente 600 pessoas com deficiência do estado.
As tratativas para que o Piauí fosse o primeiro estado do país a aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência começaram em fevereiro deste ano, quando o coordenador-geral de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, recebeu em Brasília (DF) o secretário para Inclusão da Pessoa com Deficiência do Piauí, Mauro Eduardo.
Novo portal – Também nesta segunda-feira, o MDHC lançou o portal do Novo Viver sem Limite. A plataforma, digital e acessível, apresenta o avanço das ações e ainda traz orientações para pactuação de entes federados à política pública.