A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, propôs na noite desta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet considerou que Bolsonaro deve ser responsabilizado pelos cinco crimes que lhe são atribuídos, em um processo que o STF prevê iniciar o julgamento até setembro.
Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Além do ex-presidente, também figuram como réus nesta ação o tenente-coronel Mauro Cid, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto.
De acordo com a PGR, esses indivíduos compõem o “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado. Outras 25 pessoas, que fariam parte dos demais três núcleos, também são rés em outras ações penais relacionadas.
Com a apresentação das alegações da PGR, abre-se um prazo de 15 dias para que os demais réus apresentem suas alegações finais. O primeiro a fazê-lo será Mauro Cid, que protocolará sua defesa antes dos demais em razão de ter firmado um acordo de delação premiada. Posteriormente, os outros réus terão um prazo conjunto de 15 dias para apresentar seus posicionamentos finais.
A Procuradoria-Geral da República utilizou todo o seu prazo, que se encerrou nesta segunda-feira (14), para elaborar seu posicionamento. A contagem do prazo foi iniciada pelo ministro Alexandre de Moraes em 27 de junho. O recesso do Judiciário durante o mês de julho não interrompeu o prazo, pois um dos réus, o ex-ministro Walter Braga Netto, encontra-se preso.
Após a apresentação das alegações finais por todos os réus, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, irá elaborar seu voto e liberará o caso para julgamento. A apreciação ocorrerá na Primeira Turma do STF, composta, além de Moraes, pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Serão eles que decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.
A expectativa do STF é que o julgamento possa ter início até setembro. Integrantes da Corte e da própria PGR consideram esse período provável, levando em conta o cumprimento dos requisitos legais para que a ação esteja apta a ser analisada.
PGR detalha provas e acusações contra Bolsonaro
O chefe do Ministério Público, Paulo Gonet, dedicou 137 das 517 páginas das alegações finais para destrinchar cronologicamente as provas que, segundo ele, justificariam a condenação de Bolsonaro.
Entre as alegações, Gonet pontuou o suposto uso do cargo pelo ex-presidente. “No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, afirmou Gonet, citando, como exemplo, as provas obtidas no inquérito da “Abin Paralela”.
Em outro trecho do documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet menciona a apreensão de documentos pela Polícia Federal (PF) que demonstraram como Bolsonaro e seus aliados planejaram “a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação”. O procurador-geral apontou: “Foi fixada, por escrito, a diretriz de repetição contínua da narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, como forma de deflagrar movimentos de rebeldia contra os resultados desfavoráveis ao grupo”.
A PGR afirmou nas alegações finais que, diante da derrota de Bolsonaro nas eleições, os integrantes da organização criminosa teriam partido para “ações de violência e desconforto social”. Gonet mencionou que os diversos acampamentos em frente aos quartéis, de caráter considerado golpista, teriam sido coordenados e articulados pelo grupo.
“Esse foi o cenário armado para a execução da próxima etapa do projeto de sedição, em que seriam intensificadas as demandas por ações militares, elaborados os documentos necessários para formalização do Golpe de Estado e praticadas outras mais medidas de força orientadas a viabilizar o seu êxito”, destacou o procurador-geral.
Gonet embasou essas declarações com elementos como o depoimento prestado por Bolsonaro ao STF, no qual ele teria afirmado “era melhor o pessoal ficar lá do que vir aqui para a região da Esplanada”. Para a PGR, a fala do ex-presidente “demonstrou aquiescência e passividade diante dos movimentos já antidemocráticos”.
Gonet também considerou como “confissão” a declaração de Bolsonaro sobre “achar uma alternativa na Constituição” para reverter o resultado da eleição. A menção foi feita em referência ao fato de o PL ter sido multado ao recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com questionamentos e insinuações de fraude no pleito.
“O que existiu, na prática, foi: como nós fomos impedidos de recorrer ao TSE, com preocupação de uma penalidade mais alta do que ocorrida naquela, se não me engano, de 23 de novembro, nós buscamos alguma alternativa na Constituição. Achamos que não procedia e foi encerrado”, disse Bolsonaro em seu depoimento.
Na avaliação do procurador-geral, “a fala de JAIR BOLSONARO consiste em clara confissão de seu intento antidemocrático, uma vez que o inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias”.
No documento, a PGR apresentou:
- Transcrições de mensagens e conversas;
- Minutas de decretos golpistas;
- Descrição de reuniões secretas e planos de ação;
- Relação de crimes atribuídos aos réus, entre eles Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres e Mauro Cid.
Veja a íntegra da alegação final: aqui
