A Justiça do Trabalho, em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral, iniciou uma campanha nacional para conscientizar empregadores e trabalhadores sobre o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Com o slogan “Seu voto, sua voz – Assédio eleitoral no trabalho é crime”, a ação será intensificada nas eleições municipais e visa garantir o respeito à liberdade de escolha de cada cidadão.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o objetivo é preservar a democracia e a liberdade de voto no ambiente corporativo. O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou a importância de medidas concretas para coibir infrações e anunciou que magistrados estarão à disposição durante o período eleitoral para garantir a integridade das relações de trabalho.
A campanha também institui canais de denúncia e normativas para encaminhar indícios de crimes eleitorais às autoridades competentes. O assédio eleitoral é definido pela Resolução CSJT 355/2023 como qualquer forma de coação, ameaça ou intimidação com o objetivo de manipular o voto de trabalhadores.