O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4 de agosto de 2025, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, expedida na Petição (Pet) 14129, atende a um pedido de medida mais rigorosa feito em meio a recorrentes descumprimentos de medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte.
A determinação de Moraes foi motivada pela verificação de que Bolsonaro produziu conteúdo para divulgação em redes sociais de seus apoiadores, com clara instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio a uma possível intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro. Um dos episódios que culminaram na decisão foi a divulgação de vídeos do ex-presidente durante as manifestações realizadas no domingo, 3 de agosto. Na ocasião, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma chamada de vídeo para o pai diretamente da manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, e, em seguida, divulgou o vídeo de Bolsonaro mandando mensagens aos seus apoiadores.
A prisão deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília. Ele estará proibido de receber visitas, exceto advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Além disso, o ex-presidente não poderá utilizar aparelho celular, seja diretamente ou por meio de terceiros.
O ministro Moraes também determinou a busca e apreensão de quaisquer celulares em posse de Jair Bolsonaro. Em sua decisão, Moraes enfatizou: “Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário Brasileiro”.
A medida não é inédita. Poucos dias após a imposição das primeiras cautelares, Bolsonaro já havia comparecido a um ato político no Congresso Nacional, onde exibiu uma tornozeleira eletrônica, alegou estar sofrendo humilhação, e o vídeo foi amplamente divulgado em redes de aliados. Naquela ocasião, Moraes havia solicitado informações aos advogados de Bolsonaro e advertido que o ex-presidente não deveria fazer publicações nem usar redes de terceiros, alertando para uma possível prisão em caso de desobediência.
O contexto das primeiras cautelares
As restrições iniciais impostas a Bolsonaro foram determinadas no contexto de um inquérito aberto no início do ano para investigar o filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele é acusado de articular com o governo dos Estados Unidos a aplicação de sanções contra ministros do STF, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.
A investigação indicou que Eduardo contava com o apoio direto do pai e que ambos teriam atuado em uma campanha para constranger autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado.
Durante depoimento à Polícia Federal em maio, Bolsonaro admitiu ter enviado US$ 2 milhões para que o filho permanecesse nos EUA, fato que chamou a atenção dos investigadores. A partir daí, as diligências apontaram para uma atuação coordenada entre pai e filho, utilizando redes digitais e entrevistas para pressionar as instituições brasileiras e reforçar a tese de perseguição política. O ministro Alexandre de Moraes avaliou que, com essas ações, o ex-presidente passou a integrar ativamente a execução dos atos investigados.
“Tarifaço” e alegação de chantagem
A situação se agravou após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros por Donald Trump – uma decisão que, segundo o governo dos EUA, teria sido parcialmente motivada por ações do Judiciário brasileiro contra Bolsonaro. Esse cenário foi interpretado pelo Judiciário brasileiro como um ato de chantagem.
Para Moraes, as declarações do ex-presidente feitas após o anúncio das tarifas, inclusive em entrevistas públicas, configuraram uma confissão voluntária de tentativa de extorsão institucional, ao condicionar a suspensão das sanções a uma anistia judicial. O ministro classificou tal conduta como um atentado à soberania nacional e à independência dos Poderes.
Indícios de crimes e risco institucional
Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que há indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e grave ameaça à ordem constitucional. A Procuradoria apontou o risco de prejuízo irreparável às instituições e defendeu a urgência de medidas para garantir a aplicação da lei penal e evitar uma possível fuga de Bolsonaro.
Com base nessas informações, Moraes impôs as medidas cautelares iniciais, como restrição ao uso de redes sociais e proibição de contato com investigados — medidas que, agora, escalaram para prisão domiciliar diante das reiteradas violações do ex-presidente.
